Governo do Estado lança o Programa Leite Bom SC para apoiar cadeia produtiva catarinense

O Governo do Estado de Santa Catarina lançou, em Concórdia, o Programa Leite Bom SC, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva. O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. A Epagri será a responsável por operacionalizar essa política pública.

O pacote se divide em três ações: o decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia SC Leite (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) vão disponibilizar R$150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um Estado no País desde que surgiu a crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, destaca o governador Jorginho Mello.

Os números da cadeia produtiva leiteira de Santa Catarina, que vêm crescendo significativamente a cada ano, justificam o pacote de medidas do Governo do Estado. Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o Estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

O presidente da Epagri, Dirceu Leite, lembra que o diferencial de Santa Catarina é ter a produção de leite executada pelo agricultor familiar. “A atividade não é feita em grandes fazendas, mas por pequenos produtores que vivem e fazem renda nessa atividade.  Hoje o Governo do Estado está aqui dando o valor que essa cadeia produtiva merece”, destaca Dirceu.

Para o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social. “Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, explica o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

Decreto contra importação

Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado vai publicar decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. A entrada de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados.

Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.

Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.

O desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.

Pronampe Leite SC

Tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos leiteiros, entre eles melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores de leite (22% do setor). O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões.  Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.

Financia SC Leite

Voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, o Governo do Estado/SAR/FDR irão destinar R$ 82,5 milhões, em três anos. O retorno da subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo para o setor do leite.

Incentivos para a indústria leiteira

Em outra frente, o Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

“O apoio da Assembleia Legislativa neste processo foi e é fundamental. Juntos, estamos construindo a melhor proposta de modo que as medidas garantam apoio para a agroindústria e aos produtores, impulsionando a competitividade da atividade em Santa Catarina”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.