Revisão das metas do RenovaBio: fundamentos e factibilidade, por Peterson Santos

No último dia 14 de setembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a nova proposta de metas compulsórias de aposentadoria de CBIOs pelas distribuidoras de combustíveis brasileiras. Estando em consulta pública, as quantidades de CBIOS a serem aposentados passam, agora, por escrutínio de diversos setores da sociedade.

Deve-se notar que tais metas são definidas em um contexto mais amplo que compreende a redução pretendida da intensidade de carbono (IC) da matriz de transporte nos anos subsequentes. Nesse sentido, por exemplo, choques econômicos negativos ou o processo de eletrificação dos veículos leves e pesados implicam em um alívio nas emissões estimadas e, logo, abrem margem para metas menos ambiciosas dentro do RenovaBio.

A redução de metas presente na proposta – ora em consulta pública – se baseia justamente na perspectiva menores emissões no setor de transporte dados os choques econômicos da pandemia de COVID-19 e da guerra na Ucrânia – a primeira reduzindo a atividade econômica e a segunda pressionando o preço dos combustíveis fósseis globalmente.

Evidencia-se, portanto, que as metas de aposentadoria de CBIOs derivam de uma análise majoritariamente “pelo lado da demanda”. Contudo, tais metas devem ser compatíveis com a dinâmica esperada da produção de biocombustíveis no Brasil, com destaque para o papel da produção de etanol – especialmente em um momento de elevados preços do açúcar.

Para verificar a factibilidade das metas propostas, a própria consulta pública traz uma perspectiva da oferta de CBIOs para os compromissos de 2023 (a ser verificado em março/2024) e o respectivo excedente que poderia ser utilizado para os compromissos de 2024 (a ser verificado em dezembro/2024). Os resultados obtidos sugerem que haveria uma sobra de cerca 3,4 milhões de CBIOs – após o atendimento da meta de 2023 – para cumprimento da meta de 2024.

A análise independente realizada pelo Pecege Consultoria e Projetos indica que os cálculos apresentados pelo MME, quanto à oferta, são bastante conservadores reforçando a factibilidade das metas propostas. Em particular, com premissas a partir de fontes públicas disponíveis, o superavit de CBIOs no ciclo de 2023 – encerrado em março/2024 – alcançaria 15,0 milhões, reduzindo-se para 7,9 milhões no ciclo 2024 – encerrado em dezembro/2024.

Conclui-se, portanto, que ao contrário de situações anteriores, as metas estipuladas embutem baixo risco de descumprimento, ao menos no curto prazo. Ademais, deve-se notar que, em se tratando de uma política pública que gera importantes impactos setoriais e ambientais, a contínua e transparente revisão das metas e de sua viabilidade é recomendada como instrumento para o pleno alcance de seus objetivos.

* Peterson Santos é Analista Econômico do Pecege Consultoria e Projetos