Tarifaço de Dilma volta a cobrar a CIDE sobre combustíveis e IOF no crédito ao consumidor

Tarifaço

Governo aumenta impostos e fala em arrecadar R$ 20 bi

Pacote do governo determina a volta da cobrança da Cide sobre combustíveis e o aumento da alíquota do IOF para operações de crédito ao consumidor

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante entrevista coletiva em Brasília, nesta segunda-feira (19) (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Diante do agravamento do quadro fiscal e do descompasso entre a arrecadação do governo e as despesas públicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira um pacote de propostas para turbinar o caixa do Executivo por meio do reajuste de impostos. Levy confirmou a retomada da cobrança da Cide, o imposto sobre combustíveis, a elevação de 9,25% para 11,75% da alíquota do PIS/Cofins para produtos importados e o aumento da faixa para operações de crédito (IOF) de 1,5% para 3%.

O impacto para o consumidor será de 22 centavos para a gasolina e de 15 centavos para o óleo diesel a partir de 1º de fevereiro.

“É uma sequência de ações que estão sendo tomadas para reequilibrar a economia e particularmente o ponto fiscal, com o objetivo de aumentar a confiança. Isso obviamente responde a um quadro mundial bastante diferente. O mundo mudou, o Brasil está mudando e a gente está tomando as ações passo a passo de forma a alcançarmos, com o menor sacrifício possível, o que é necessário para retomarmos o caminho do crescimento”, disse Levy.

Também foi confirmada a edição de um decreto para equiparar o atacadista ao industrial para a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre setor de cosméticos. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo estima impacto de 381 milhões de reais apenas com o anúncio sobre os impostos incidentes sobre os cosméticos de junho, quando entra em vigor, até dezembro deste ano.

O pacote foi divulgado às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O mercado financeiro já prevê alta de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros na quarta-feira. Os economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o relatório semanal Focus acreditam que a Selic passará de 11,75% ao ano hoje para 12,25% ao ano.

Arrecadação – Levy afirmou que o governo decidiu adotar uma "medida corretiva": aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, passando de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de, por decisão judicial, ter se excluído da base de cálculo o ICMS de importação. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação e rejeitou pedido da União para que a medida valesse apenas em 2013, quando o caso foi julgado no tribunal. A expectativa do governo é economizar 694 milhões de reais com a elevação alíquota do PIS/Cofins para produtos importados. Levy classificou a medida como “corretiva” e afirma que, como consequência, desfaz uma distorção nos preços entre produtos importados e produzidos em solo nacional e permite uma “competitividade doméstica”.

Como o reajuste da Cide precisa cumprir noventena, o governo decidiu aumentar o PIS/Cofins para produzir caixa, mas depois pretende reduzi-lo quando a Cide se tornar efetiva dentro de 90 dias. Nas contas do governo, o aumento da gasolina acarretará uma economia de 12,18 bilhões de reais ainda neste ano, com um efeito financeiro de 14 bilhões de reais anuais. Levy minimizou o impacto final ao consumidor: “Deve-se lembrar que no passado a alíquota já foi de 22 centavos, o que seria o equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Ela ainda é significativamente menor do que foi principalmente no início da Cide, no começo dos anos 2000”.  

O pacote restabeleceu alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3% – diante do patamar atual de 1,5%. Está mantida a alíquota de 0,38% por operação, definida no passado como uma forma de compensar as perdas impostas pela derrubada da CPMF, o imposto do cheque. O aumento do IOF incidente sobre crédito de pessoa física, cujo novo valor de 3% ao ano valerá já a partir de fevereiro, significa um impacto de 7,38 bilhões de reais ainda neste ano.

Veto – Após anunciar as medidas para salvar as contas públicas, Levy sinalizou que o governo deve vetar a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, conforme foi aprovada no Congresso no fim do ano. Durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff anunciou um reajuste menor. “A proposta do governo era de 4,5%”, pontuou o ministro da Fazenda.