Produtores rurais estão desobrigados de recolher o Funrural -
O Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena, na ultima terça feira 06/04, obteve liminar que desobriga a retenção do Funrural sobre a produção dos seus sindicalizados. A decisão foi expedida pelo Juiz Federal de Ji-Paraná, Elísio Nascimento Batista Junior, no mandado de segurança coletivo interposto pela entidade. Dentre os motivos que ensejaram o provimento da decisão, listou o Juiz Federal, sobre o julgamento que reconheceu a inconstitucionalidade da retenção e recolhimento do Funrural no Supremo Tribunal Federal.
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, foi criado em 1992 pela Lei 8.540. Foi o artigo 1º dessa lei, que obriga os empregadores pessoas físicas ao recolhimento, que foi considerado inconstitucional. O tributo é repassado ao fisco pelas empresas adquirentes da produção agrícola e pecuarista, pelo sistema de substituição tributária. Os produtores, os verdadeiros tributados, sofrem o desconto quando recebem dos adquirentes.
Produtores rurais estão desobrigados de recolher o Funrural -
O Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena, na ultima terça feira 06/04, obteve liminar que desobriga a retenção do Funrural sobre a produção dos seus sindicalizados. A decisão foi expedida pelo Juiz Federal de Ji-Paraná, Elísio Nascimento Batista Junior, no mandado de segurança coletivo interposto pela entidade. Dentre os motivos que ensejaram o provimento da decisão, listou o Juiz Federal, sobre o julgamento que reconheceu a inconstitucionalidade da retenção e recolhimento do Funrural no Supremo Tribunal Federal.
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, foi criado em 1992 pela Lei 8.540. Foi o artigo 1º dessa lei, que obriga os empregadores pessoas físicas ao recolhimento, que foi considerado inconstitucional. O tributo é repassado ao fisco pelas empresas adquirentes da produção agrícola e pecuarista, pelo sistema de substituição tributária. Os produtores, os verdadeiros tributados, sofrem o desconto quando recebem dos adquirentes.
Por: Dhiony Costa e silva
Revista Nossa Terra