O prazo que vence hoje, dia 31 de março, para efetivar a renegociação das dívidas rurais transferidas ou cedidas ilegalmente à União, até não é o fator mais importante. Mesmo porque pouquíssimos produtores terão condições para isso, uma vez que os valores envolvidos, oriundos de cédulas rurais, contratadas com os bancos, principalmente o Banco do Brasil S/A, foram corrigidos pela taxa selic, e multas abusivas, elevando-as estratosfericamente. Tudo que se pretendia judicialmente, visando a revisão das dívidas, repisa-se ilegais, desde os contratos (cédulas rurais)originais,caíram por terra, com a tal cessão do crédito à União. E o pior! Alémn desses acréscimos ilegais, impedem que o produtor rural tenha acesso à conta gráfica, ou seja, a origem da dívida para saberem o que realmente devem e porque devem. Pior do que isso como dito, a Receita Federal através de sua Procuradoria, impõe que os produtores façam o pedido de renegociação das dívidas através de telefone!!!
E mais: Dívidas rurais com a União, renegociadas por telefone, é um absurdo, ou seja, pior do que o "contrato de adesão", que já caracterizavam as cédulas rurais, as quais não permitem alteração pelo mutuário produtor. Resta continuar lutando, principalmente judicialmente, onde apesar de todas as influências exercidas, ainda haverá de se por fim a esses abusos praticados, com o crivo do Poder Judiciário.
Para terminar, vale apontar que a única entidade de apoio a esse pleito que atravessou a década de 90,até 2010, tem sido, após a presidência na Confederação da Agricultura - CNA, a Senadora Katia Abreu, alguns Deputados Federais, da bancada ruralista, entre eles, destacando-se o Deputado Paulo Piau-MG, com quem contamos e acreditamos totalmente.
O prazo que vence hoje, dia 31 de março, para efetivar a renegociação das dívidas rurais transferidas ou cedidas ilegalmente à União, até não é o fator mais importante. Mesmo porque pouquíssimos produtores terão condições para isso, uma vez que os valores envolvidos, oriundos de cédulas rurais, contratadas com os bancos, principalmente o Banco do Brasil S/A, foram corrigidos pela taxa selic, e multas abusivas, elevando-as estratosfericamente. Tudo que se pretendia judicialmente, visando a revisão das dívidas, repisa-se ilegais, desde os contratos (cédulas rurais)originais,caíram por terra, com a tal cessão do crédito à União. E o pior! Alémn desses acréscimos ilegais, impedem que o produtor rural tenha acesso à conta gráfica, ou seja, a origem da dívida para saberem o que realmente devem e porque devem. Pior do que isso como dito, a Receita Federal através de sua Procuradoria, impõe que os produtores façam o pedido de renegociação das dívidas através de telefone!!!
E mais: Dívidas rurais com a União, renegociadas por telefone, é um absurdo, ou seja, pior do que o "contrato de adesão", que já caracterizavam as cédulas rurais, as quais não permitem alteração pelo mutuário produtor. Resta continuar lutando, principalmente judicialmente, onde apesar de todas as influências exercidas, ainda haverá de se por fim a esses abusos praticados, com o crivo do Poder Judiciário.
Para terminar, vale apontar que a única entidade de apoio a esse pleito que atravessou a década de 90,até 2010, tem sido, após a presidência na Confederação da Agricultura - CNA, a Senadora Katia Abreu, alguns Deputados Federais, da bancada ruralista, entre eles, destacando-se o Deputado Paulo Piau-MG, com quem contamos e acreditamos totalmente.
Obrigado
Leonardo Mazzola
Advogado