É obrigatório a comunicação a Receita Federal sobre as transferencias de propriedade de imóveis acima de "tantos" mil reais, sendo aplicadas as sanções cabíveis se descomprida tal exigencia. Também é passível de sanção, até mesmo de perda da "delegação", o descumprimento, pelos cartórios, da comunicação de transferência de imóveis a estrangeiros, prevista em leis e decretos da decéda de 80, feitas no Governo do Maior Patriota da História Repúblicana Brasileira - General Joâo Batista de Oliveira Figueiredo. O General que consolidou a saida do Regime Militar para a atual "Democracia". As duas Leis e os dois Decretos visão manter a Soberania e a integralidade do nosso Brasil.
Comentário referente a notícia: [b]Ministério Público pede que Incra explique venda de terra a estrangeiros[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=64475
É obrigatório a comunicação a Receita Federal sobre as transferencias de propriedade de imóveis acima de "tantos" mil reais, sendo aplicadas as sanções cabíveis se descomprida tal exigencia. Também é passível de sanção, até mesmo de perda da "delegação", o descumprimento, pelos cartórios, da comunicação de transferência de imóveis a estrangeiros, prevista em leis e decretos da decéda de 80, feitas no Governo do Maior Patriota da História Repúblicana Brasileira - General Joâo Batista de Oliveira Figueiredo. O General que consolidou a saida do Regime Militar para a atual "Democracia". As duas Leis e os dois Decretos visão manter a Soberania e a integralidade do nosso Brasil.
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