A resolução que legislou em termos ambientais e que arruína com os fazendeiros de montanha e encostas é a Resolução 303 do Conama de 20/02/2002. Se metem a definir topos de morros, encostas, etc., ampliando desmedidamente o código de 1965, legislando na verdade. Necessario rever esta resolução, juntamente com o codigo. Entrem no google e acessem a resolução 303 do Conama e vejam como estamos numa ditadura dos ambientalistas. Como é possível regulamentar um codigo por uma mera resolução de conselho ambiental, sem participação do poder legislativo? E nenhum jurista ou promotor questiona a sua validade? Onde estamos?
A resolução que legislou em termos ambientais e que arruína com os fazendeiros de montanha e encostas é a Resolução 303 do Conama de 20/02/2002. Se metem a definir topos de morros, encostas, etc., ampliando desmedidamente o código de 1965, legislando na verdade. Necessario rever esta resolução, juntamente com o codigo. Entrem no google e acessem a resolução 303 do Conama e vejam como estamos numa ditadura dos ambientalistas. Como é possível regulamentar um codigo por uma mera resolução de conselho ambiental, sem participação do poder legislativo? E nenhum jurista ou promotor questiona a sua validade? Onde estamos?