Começa a batalha da reforma da previdência

Nesta terça-feira (7), a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retomou as atividades para definir o calendário de audiências públicas. Um dos pontos da reforma da previdência é a aposentadoria especial em que alguns políticos não querem abrir mão.

De acordo com Diretor Executivo do Blog Ranking dos Políticos, Renato Dias, é importante discutir a reforma da previdência e os pontos mais polêmicos. “As necessidades não precisaram nem falar mais já que não é possível ter mais da metade dos recursos do governo destinada em aposentadorias”, afirma.

Dos 513 deputados na câmara, aproximadamente 150 votaram contra a reforma da previdência. “Nós podemos afirmar que alguma reforma será aprovada e a grande questão é saber qual será, ou então, o quanto ela será modificada. Até o momento, tivemos apenas a discussão da reforma da Comissão de Constituição e Justiça”, aponta.

Com relação à previdência, Dias salienta que todos os investimentos de infraestrutura e melhorias podem ser feitas após a aprovação da reforma. “É preciso dar esse primeiro passo, senão depois o país quebra e não é possível fazer mais nada”, comenta.

Bolsonaro: reforma da Previdência é passo para liberdade econômica

A reforma da Previdência é o primeiro passo para ampliar a liberdade econômica, disse há pouco o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair de visita de cerca de uma hora ao Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes, ele declarou que o país corre o risco de quebrar se não conseguir reequilibrar as contas públicas.

“A outra alternativa, se o Brasil continuar tendo déficit ano a ano, é imprimir moeda. Eu acho que, se for imprimir moeda, você sabe o que vem atrás. É inflação. Outra é conseguir empréstimo lá fora. Será que querem emprestar para nós? Com qual taxa de juros? Então, não temos outra alternativa. A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para nós conseguirmos nossa liberdade econômica”, declarou Bolsonaro.

Armadilha

O ministro Paulo Guedes disse que a reforma da Previdência é imprescindível para tirar o país da armadilha do baixo crescimento. Segundo ele, as mudanças nas regras de aposentadoria abrem espaço para o país crescer de forma sustentável por até 15 anos, com retomada do investimento interno e atração de capitais externos.

“Assim que aprovadas as reformas, o Brasil retoma seu caminho de crescimento econômico sustentável. O crescimento estava em torno de 1,5% [por ano], mas, nos últimos dez anos, o crescimento foi de 0,5%. O Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, e nós vamos escapar dela com as reformas. A reforma da Previdência abre um horizonte de 10 a 15 anos de recuperação do crescimento”, declarou Guedes.

Agenda

O ministro ressaltou que o governo prepara uma agenda positiva para destravar a economia depois da aprovação da reforma da Previdência. “Nós vamos começar a simplificar e a reduzir os impostos, vamos fazer a descentralização para estados e municípios. E o Brasil, de julho em diante, estará crescendo de novo. Essa é a verdade a respeito do crescimento”, acrescentou Guedes.

Contingenciamento

Sobre o contingenciamento (bloqueio) de cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, Bolsonaro disse que o corte foi necessário porque as previsões de receitas têm caído. Ele explicou que a educação não sofreu contingenciamento, mas remanejamento de recursos para outras áreas.

“O ideal é que o Orçamento seja cumprido em sua íntegra, mas a expectativa de receita tem caído. Em relação à educação [à diminuição de recursos para educação], não é contingenciamento essa última ação do respectivo ministro, mas realocação de recursos para outra área”, disse o presidente.

Guedes negou que o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para famílias de baixa renda, tenha sofrido cortes. Segundo o ministro, o programa está sendo reavaliado, mas a Caixa Econômica Federal, que administra os financiamentos, continua a liberar os recursos normalmente.

“Está havendo conversas do ministério [da Economia] com o presidente da Caixa. Eles estão recalibrando [o Minha Casa, Minha Vida]. Porque, se existem 70 mil casas devolvidas e 60 mil não terminadas, tem algum problema no programa. Mas estamos seguindo normalmente enquanto fazemos a reavaliação”, assegurou Guedes.

China

Sobre as declarações do presidente norte-americano, Donald Trump, de que os Estados Unidos podem voltar a aumentar tarifas comerciais para a China, Paulo Guedes disse que as turbulências externas não atrapalhariam a recuperação da economia brasileira. Isso porque o Brasil está na contramão da maior parte do mundo em relação ao crescimento econômico.

“O mundo, depois de crescer por vários anos estimulado pelos Bancos Centrais, está em desaceleração. Em franca desaceleração. E o Brasil, é o contrário. O Brasil, que era prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento dos últimos dez anos em 0,5% ao ano, vai recuperar seu crescimento econômico pelo caminho das reformas”, afirmou o ministro.

Reunião

Bolsonaro chegou ao Ministério da Economia às 14h30 para uma visita a Paulo Guedes. Por cerca de uma hora, ele reuniu-se no auditório do prédio com o ministro, secretários especiais, secretários adjuntos, secretários, chefes de gabinete, assessores especiais e assessores. Segundo participantes do encontro, o presidente fez um pequeno discurso e ouviu opiniões dos participantes. (Agencia Brasil).

Comissão especial faz sua primeira reunião ordinária (Ag. Brasil)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) faz sua primeira reunião ordinária na tarde de hoje (7).

O colegiado deverá apreciar o plano de trabalho elaborado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Os membros da comissão também devem votar requerimentos apresentados até ontem (6).

Na manhã de hoje (7), Marcelo Ramos reúne-se com partidos de oposição e com lideranças das legendas que compõem o colegiado para discutir o cronograma de trabalho. A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara.

Ramos disse ontem (6) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, não fixou uma data para votação da proposta no colegiado.

“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”, afirmou o presidente da comissão especial.

O deputado Marcelo Ramos destaca que a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados.

Tramitação

O texto enviado pelo governo federal já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação da PEC 6/19. A CCJ aprovou, no dia 23 de abril, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta da reforma da Previdência.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. O colegiado terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. A comissão foi instalada no dia 25 de abril. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário. A relatoria da PEC 6/19 está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira. Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. (Agencia Brasil)

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