As Sementes mais seguras do mundo

Sementes são sementes, certo? Errado!

   Conforme definição dada na Lei de Sementes 10.711, de 05 de agosto de 2003, semente é “material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura”. Uma semente para um cidadão comum é diferente de uma semente para um obtentor, para um multiplicador ou para um produtor. Sob a ótica do produtor, uma semente deve apresentar níveis mínimos de qualidade predeterminados, sendo medidos através da pureza, germinação, viabilidade, vigor, dentre outros parâmetros, a fim de garantir uma safra que possa ser minimamente previsível. Portanto, ao comprar sementes, os produtores esperam por insumos de qualidade, produzidos por empresas de sua confiança, reduzindo assim os riscos de baixa produtividade na sua propriedade.

   Infelizmente, como acontece em outros produtos de alto valor agregado, as sementes também são alvo de pirataria e comercialização irregular. Qualquer material denominado semente, que tenha sido comercializado sem o devido registro dos campos de produção e sem o atendimento integral da legislação vigente, conforme determina o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é considerada semente pirata. O não atendimento integral à legislação vigente significa, na prática, a comercialização de sementes produzidas sem nenhum tipo de compromisso com a qualidade física, fisiológica, genética e sanitária, podendo levar em seu conteúdo plantas nocivas e proibidas, culminando na disseminação descontrolada de pragas e doenças.

   Ainda no escopo da pirataria de sementes, se tratando de cultivares protegidos, definição dada a materiais oriundos de desenvolvimento genético feito por melhoristas e, portanto, proprietários exclusivos do material, se não há autorização do obtentor para multiplicação das sementes com a devida inscrição dos campos de produção, a semente também é considerada pirata, ainda que produzida dentro dos padrões de qualidade. Na mesma linha temos a questão da pirataria oriunda da comercialização de sementes salvas, prática vedada pelo MAPA, que prevê a utilização de grãos como sementes apenas para uso próprio, desde que com todos os requisitos atendidos.

   “O desenvolvimento de uma nova cultivar envolve um longo caminho, que é realizado através do trabalho de pesquisadores dedicados, o que requer alto investimento financeiro até que o material esteja disponível para utilização. Ao final desse ciclo, caso o produto seja pirateado, além do fato de que o reinvestimento em pesquisa está sendo diretamente afetado, o usuário também está, pois não há nenhuma garantia de que o produto adquirido de forma irregular possui as características que o tornam geneticamente superior, soma-se a isso a qualidade inferior de pureza e germinação, temos uma receita completa para um prejuízo certo”, afirma Marcos Roveri, gerente executivo da UNIPASTO, entidade que há 20 anos atua em parceria com a EMBRAPA para o desenvolvimento de novos cultivares.

   Neste cenário amplo de pirataria, é possível identificar dois perfis de compradores desse tipo de produto, sendo: (1) aquele que o faz de forma consciente, vislumbrando apenas o aparente Classificação: INTERNO. benefício financeiro imediato, uma vez que estes produtos são ofertados com preços abaixo do praticado, e (2) aquele que o faz de forma inconsciente, que por desconhecimento ou falta de informação adequada, adquire produtos piratas na confiança plena de que a empresa que adquiriu o produto está em conformidade com a legislação.

   O mercado ilegal de sementes piratas vem crescendo continuamente ao longo dos anos, trazendo prejuízos bilionários ao setor e impactando produtores, consumidores e pesquisadores, e ao que tudo indica, se não houver a implementação de mecanismos de proteção adequado, os impactos serão cada vez maiores. Dentro desse contexto, se justificou o desenvolvimento de programas de autorregulação, como o programa Semente Legal, da Ceptis Agro, idealizado e promovido de forma voluntária, em um movimento de autorregulação. Aplicado inicialmente no setor de sementes forrageiras em parceria com a UNIPASTO, e com o escopo ampliado recentemente junto à Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Mato Grosso do Sul (APROSSUL) e o Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (IBRAFE) para cultivares de uso comum de forrageiras, feijões e pulses e grandes culturas. O objetivo principal do programa é diferenciar as empresas que conduzem seus negócios de forma estritamente alinhada às leis e boas práticas de produção de sementes, atribuindo aos seus produtos um selo que facilite ao usuário final essa identificação. A operação ocorre por meio de uma sistemática de rastreabilidade segura, que se inicia na originação dos insumos e matérias-primas, passando pelas auditorias de conformidade de cunho legal, ambiental, trabalhista e de sustentabilidade, incluindo rotinas de verificação externa de qualidade realizada por amostragem direta de produtos acabados, que acontece tanto nas UBSs (Unidades de Beneficiamento de Sementes) como também em revendas e nas propriedades rurais, onde as amostras coletadas são submetidas e analisadas por laboratórios independentes credenciados pelo programa.

“O programa Semente Legal fez com que ultrapassássemos a barreira da qualidade das sementes, oferecendo aos nossos clientes a garantia de operarmos com processos bem estabelecidos de uma produção segura, totalmente alinhada à legislação vigente e as melhores práticas, dentro de um conceito de compliance ambiental, social, legal e de sustentabilidade, temas extremamente relevantes e importantes para a sociedade” afirma Celso Pess Junior, presidente da Sementes Ponto Alto, primeira empresa a aderir ao programa desenvolvido com a APROSSUL para 100% dos produtos.

   A interface entre o programa e os usuários de sementes é a Etiqueta de Segurança Semente Legal, presente nas embalagens dos materiais sob exclusividade da UNIPASTO, e em 100% das embalagens das empresas participantes da parceria com APROSSUL e IBRAFE. O produtor quando dá preferência a compra de sementes com essa etiqueta, pode ter a certeza de que todo o processo produtivo foi auditado, e que o produto adquirido de fato entregará o nível de qualidade declarado na embalagem e no termo de conformidade, informações que podem ser verificadas diretamente pelo App Semente Legal, por meio da autenticação do código QRCode impresso no selo de segurança.

   O Semente Legal utiliza tecnologia de ponta, usada por Polícias Federais, Interpol, órgãos de governo e Bancos Centrais em todo o mundo, para proteger sementes. Essa segurança passa pela segurança física, com a utilização de uma etiqueta segura e inviolável, impossível de ser falsificada, e chega até a segurança digital, com uma plataforma segura, que rastreia todas as sementes desde o seu ponto de origem até o seu destino: o produtor.

    A segurança física do Selo Semente Legal conta com 3 níveis de segurança distribuídos em diversos itens:

   Nível 1 de segurança física é aquele que o usuário pode validar apenas utilizando seus sentidos humanos – no caso do Semente Legal, utilizando o tato e a visão. Os elementos de segurança para detecção no primeiro nível são os mais importantes, pois eles tornam as fraudes evidentes e direcionam para as verificações dos níveis mais elevados.

   Tato: Ocorre com a impressão de elementos em alto relevo, com tintas e métodos de impressão especiais, mundialmente denominadas intaglio e popularmente conhecida como talho doce. Esse método de impressão que apresenta relevo sensível ao tato. Por sua sofisticação e precisão, essa técnica é utilizada na produção de dinheiro e documentos de segurança em todo o mundo.

   Visão: Impressão com tintas especiais de variação óptica, com pigmentos especiais que mudam de cor de acordo com o ângulo de visão da etiqueta, variando entre o verde e o azul. Essa tinta também é polarizada, significa, portanto, que através de um filtro polarizado é possível verificar essa variação de cor única.

   Ainda na visão, há um fundo numismático nas etiquetas, o que impossibilita cópia em equipamentos convencionais de impressão.

   Adicionalmente, existe a impressão da sequência numérica do documento, feita por microperfurações cônicas que transpassam o papel e podem ser visualizadas contra a luz por ambos os lados do documento. Esse recurso identifica o documento de forma permanente, inviabilizando as tentativas de adulteração e remoção. Essa tecnologia é utilizada em documentos seguros, como passaportes, em diversos países.

   O Nível 2 de segurança é aquele que o usuário precisa utilizar algum equipamento que esteja disponível comercialmente, como filtros, aparelhos portáteis. Para este nível, a etiqueta Semente Legal conta com:

  Micro letras: textos impressos em micro letras que necessitam de lente de aumento para serem verificados. Essas micro letras impedem que processos comuns de impressão possam ser usados para a falsificação das etiquetas.

   Imagem Oculta: Imagem codificada nos fundos do documento, aplicada em área específica do selo, que não pode ser visualizada a olho nu nem com o auxílio de lentes de aumento ou microscópio, apenas com a utilização de aplicativo e película específica.

   O Nível 3 de segurança é aquele que o usuário precisa utilizar um aparelho que não está disponível comercialmente, desenvolvido especificamente para o projeto. Neste nível de  segurança, temos um marcador exclusivo Semente Legal, que é aplicado em uma parte específica da etiqueta e é validado exclusivamente por meio desse aparelho.

   Mais informações sobre o programa Semente legal e o selo de segurança podem ser encontradas diretamente no site institucional www.sementelegal.agr.br