Governo lava as mãos sobre o pagamento da subvenção da cana

Após um ano da sanção da lei federal 12.999, que autorizou uma subvenção para socorrer os produtores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro, prejudicados com a última seca, o Ministério da Fazenda se reuniu na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília, com as principais entidades do setor, para informar que não há formas de pagar o benefício em razão da crise econômica.

A decisão foi repassada pelo secretário executivo da Pasta, Tarcísio Godói, segundo homem na linha sucessória da Pasta, aos dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação Norte Fluminense dos Produtores de Cana (Aflucan). As entidades, que representam 27 mil agricultores, sentiram-se traídos, já que o governo sempre deu esperanças para o início do pagamento. A revolta foi geral quando Godói disse que não há dinheiro para pagar a subvenção e não tem como anunciar mais nada em relação à data de pagamento. O problema é que a lei perde a validade no final deste ano.

O sentimento dos dirigentes canavieiros foi imediato. Primeiro, sentiram-se enganados. Eles esperaram por 12 meses o cumprimento da lei. "Como não há dinheiro para pagar a subvenção, se a lei foi sancionada por Dilma e seus antigos ministros assinaram o decreto regulamentando a legislação. Houve até o publicação da fonte de recurso para o referido pagamento no Diário Oficial em 2014", questionou, sem êxito, Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida que estava na reunião com Godói, articulada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo no Senado. A mesma crítica foi endossada pelo presidente da Aflucan, Eduardo Crespo.

O segundo sentimento dos representantes do setor canavieiro, diante da negativa do governo em não mais se responsabilizar com a subvenção, foi o do enfrentamento. " Dilma sancionou a lei da subvenção há quatro meses da eleição presidencial sem a garantia de cumpri-la, ludibriando os 27 mil canavieiros. Ela usou a classe e agora vira às costas", disse Lima a Godói, ressaltando que a presidente pagou com traição ao povo que lhe deu a mão.

Crespo aproveitou para dizer que a subvenção não é uma esmola, mas é um direito consolidado na lei 12.999 e o governo tem a obrigação de cumpri-la. Por esta razão, o dirigente garantiu que Dilma enfrentará manifestações do setor se aparecer em algum evento no Norte do RJ. A Unida anunciou também que promoverá protestos quando na ida da presidente aos estados produtores de cana no NE.

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