Governo encaminha ao Congresso projeto para destravar pagamentos de salários do funcionalismo
O Ministério da Economia informou que o governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira Proposta de Projeto de Lei (PLN) que propõe alteração "urgente" à Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma a permitir o remanejamento de recursos para cobrir despesas como o pagamento de pessoal, precatórios e aposentadorias antes da aprovação do Orçamento de 2021.
A aprovação do novo projeto pelos parlamentares permitirá que o governo use superávit financeiro apurado no ano passado para cobrir parte das ações deste ano que, segundo a programação orçamentária, estariam dependendo da aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar.
O crédito suplementar permite que o governo contorne a limitação da chamada regra de ouro, norma constitucional que proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, mas ele só pode ser autorizado pelos parlamentares com o Orçamento do ano aprovado, o que ainda não aconteceu.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a lei orçamentária só poderá ser publicada na primeira quinzena de abril, muito tarde para garantir a execução necessária de despesas no mês de março.
"Entre essas despesas, destacam-se a folha de pagamento de pessoal ativo de alguns órgãos e entidades do Poder Executivo, os precatórios, as aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e os serviços públicos essenciais, como a operação carro pipa no semiárido brasileiro, entre outras", escreveu Guedes.
"Dessa forma, torna-se urgente e imprescindível a aprovação de modificação do art. 65 da LDO-2021, objetivando a execução dessas despesas na antevigência da LOA-2021."
No total, a "insuficiência da regra de ouro" soma 453,7 bilhões de reais. "O valor a ser substituído ainda está em análise, mas não será suficiente para cobrir a totalidade das ações", afirmou o Ministério da Economia em nota à imprensa.
0 comentário

Índice acionário alemão ronda máxima recorde antes de votação de reforma fiscal no Parlamento

Ações de Hong Kong atingem máxima em três anos com ganhos em setor de tecnologia

EUA serão atingidos por 'altas tarifas' de outros países, alerta o Global Times da China

Isenção de IR até R$5 mil será compensada por tributação de lucros enviados ao exterior e taxação sobre alta renda

BNDES decide se abster de votar sobre dupla listagem da JBS nos EUA

Presidente chinês pode visitar EUA em um futuro não muito distante, diz Trump