Na FOLHA: Agenda de ministro da Justiça JECardozo omite compromissos oficiais

A agenda divulgada pelo Ministério da Justiça em seu portal na internet omite boa parte dos compromissos oficiais do ministro José Eduardo Cardozo, de acordo com levantamento feito pelaFolha.

Nos últimos dias, após virar alvo de críticas com a revelação de que se encontrou com advogados de empreiteiras sob investigação da Operação Lava Jato, Cardozo disse que não agiu errado e que todos os seus compromissos são divulgados na internet.

Mas o levantamento da Folha mostra que sua agenda não informa quais foram suas atividades em 80 dos 217 dias de trabalho que ele teve desde a deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal, em 17 de março de 2014.

Nesses 80 dias, não é possível saber onde o ministro esteve, nem se houve reuniões durante o expediente.

Na sexta-feira (13), quando os encontros de Cardozo com advogados das empreiteiras provocaram questionamentos, sua assessoria informou que audiências desse tipo são registradas na agenda oficial.

O levantamento da Folha mostra que apenas três encontros com advogados foram registrados desde março do ano passado. O mais recente ocorreu no dia 5 deste mês, quando Cardozo recebeu em seu gabinete três advogados que defendem a Odebrecht, segundo o jornal "O Globo".

	Pedro Ladeira - 30.dez.2014/Folhapress
	O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia em 2014

Além deles, a agenda mostra que foram ao gabinete de Cardozo duas advogadas, em dias diferentes do mês de julho. Nenhuma delas, porém, defende personagens ou empresas envolvidas no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato.

O ministro, a quem a Polícia Federal é subordinada, diz que a lei garante a advogados o direito de ser recebido por autoridades públicas.

A Folha informou que Cardozo teve neste ano pelo menos três conversas com advogados de empreiteiras sob investigação, entre elas a UTC e a Camargo Corrêa. Elas não constam da agenda oficial.

Com relação aos 80 dias em que não existe registro das atividades de Cardozo, sua assessoria disse que houve "problemas no sistema de TI (Tecnologia da Informação)".

A assessoria afirmou que na maior parte desses dias Cardozo estava em despachos no gabinete ou em reuniões internas que sofreram alterações de horários. Segundo a assessoria, o encontro com advogados da Odebrecht foi o único em que o ministro tratou da Operação Lava Jato.

Ministro da Justiça teve 3 encontros com advogados de réus da Lava Jato

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve ao menos três encontros só neste mês com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistar obras da Petrobras, como a UTC e a Camargo Corrêa.

Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.

Tiveram, no entanto, como resposta palavras vagas, do tipo "fiquem tranquilos, o Supremo vai acabar soltando eles", segundo a Folha ouviu de um dos advogados que esteve com o ministro.

Um advogado que participou de outro encontro disse que Cardozo foi mais assertivo. Ele relata que o ministro disse que governo usaria seu poder para ajudar as empresas no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (no Superior Tribunal de Justiça) e na Procuradoria Geral da República.

	Pedro Ladeira - 02.fev.2015/Folhapress
	O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (à esq.), conversa com o ministro José Eduardo Cardozo

O ministro é o principal interlocutor de Rodrigo Janot, o procurador-geral, que dirige o órgão responsável por acusações na Justiça.

O Supremo e o STJ vão julgar o mérito de pedido de habeas corpus desses executivos nos próximos meses. Pedidos de liminar para que eles fossem libertados já foram negados pelos dois tribunais.

Os advogados, no entanto, passaram a enxergar uma espécie de janela de oportunidades com a decisão, tomada na última terça (10), de uma turma do Supremo de manter livre o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

Um dos encontros do ministro, com o advogado Sergio Renault, que defende a UTC na esfera civil, ocorreu no dia seguinte à decisão do STF, conforme a revista "Veja".

A revista relata que Cardoso prometeu a Renault que a situação dos presos pela Lava Jato "mudaria de rumo radicalmente" porque oposicionistas também seriam envolvidos na apuração. A Folha não obteve confirmação da versão divulgada pela "Veja".

A situação dos 11 presos, ainda de acordo com advogados, teria mudado com a decisão recente do STF e pela primeira vez há a perspectiva de que sejam soltos. Parte dos advogados não acredita, porém, que o ministro tenha influência no tribunal, apesar de o PT ter indicado sete ministros.

Dizem acreditar que o Supremo tomará a decisão de libertar os executivos porque a jurisprudência da corte prevê que os réus defendam-se em liberdade. Um ministro, Marco Aurélio Mello, já criticou as prisões.

OUTRO LADO

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) confirmou que teve o encontro com o advogado Sergio Renault, mas nega ter tratado da Lava Jato. Disse que eles estiveram na antessala de seu gabinete e a conversa durou dois minutos.

Em nota, Cardozo também disse que é sua obrigação legal receber advogados. A assessoria do ministro confirmou que outros advogados de investigados na Operação Lava Jato estiveram com ele, mas afirmou que não dispunha dos nomes.

Renault disse que foi ao ministério para encontrar o também advogado Sigmaringa Seixas, ex-deputado pelo PT, com quem almoçaria.

Eles negam que tenham tratado da Lava Jato com o ministro da Justiça. "Não conversei nem conversaria sobre isso. De jeito nenhum", afirmou Renault à Folha. 

Joaquim Barbosa defende demissão de ministro da Justiça

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em mensagem divulgada no Twitter na noite de sábado (14).

Na publicação, ele sugere aos seguidores que se mobilizem para pedir a saída de Cardozo. "Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça".

Em mensagem posterior, Barbosa associou o pedido às notícias sobre os encontros que Cardozo teve com advogados de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

	Pedro Ladeira -1º.jul.2014/Folhapress
	O então presidente do supremo, Joaquim Barbosa, durante sessão da corte em julho de 2014

"Reflita: vc defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, vc vai recorrer à política?", questionou Barbosa.

Durante o julgamento do mensalão, e mais tarde como presidente do STF, Barbosa colecionou atritos com advogados, recusando-se a recebê-los em seu gabinete e criticando publicamente a forma como defendiam seus clientes.

Em nota, Cardozo evitou polêmica com Barbosa: "Como qualquer cidadão, [ele] tem o direito de manifestar opinião sobre quaisquer fatos da vida pública nacional".

Barbosa citou um episódio associado ao julgamento do mensalão para criticar Cardozo. "Ajuda à memória coletiva: pesquisem sobre uma controvertida decisão do TCU de jun/jul 2012, pouco antes do início do julgamento", disse em sua conta no Twitter.

O ex-presidente do STF se referiu a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que considerou legal a apropriação do chamado bônus-volume pelas agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema do mensalão.

A decisão se baseou na Lei 12.232/2010, que autoriza as agências de publicidade contratadas pelo governo federal a reter o bônus-volume, comissão paga pelos veículos de comunicação às agências.

A lei nasceu de um projeto apresentado por Cardozo em 2008, quando ele era deputado federal. Ele permitia a apropriação das comissões em contratos futuros, mas uma emenda do deputado Milton Monti (PR-SP) estendeu o benefício a contratos antigos, como os de Valério.