Deságio praticado pelas indústrias e isenção de tributos para cacau importado afetam mercado interno, diz ANPC

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) vem a público manifestar sua firme oposição à crescente importação de cacau de outras origens para o Brasil, especialmente da África. A prática de importar cacau, com o uso de regimes fiscais como o drawback, traz consigo sérios prejuízos para o setor produtivo nacional, com impactos profundos para os agricultores brasileiros, para a economia do campo e para a sustentabilidade da cadeia produtiva do cacau.

Primeiramente, é importante ressaltar o deságio que a importação de cacau causa ao mercado interno. Ao ser inserido em nosso país, o cacau importado amplia a oferta de matéria-prima para a indústria, o que leva a uma queda nos preços pagos ao produtor nacional. Esse movimento desvaloriza o trabalho árduo do agricultor brasileiro e compromete a sua rentabilidade, além de enfraquecer as bases de um setor que tem lutado diuturnamente para se reerguer, especialmente após anos de dificuldades enfrentadas pelos produtores devido a fatores como políticas que endividaram o cacauicultor, a queda da produtividade, altos custos de produção e doenças no cacaueiro.

O drawback cria uma distorção no mercado, favorecendo a indústria que se utiliza dessa vantagem tributária, enquanto o produtor de cacau brasileiro fica à mercê de preços artificialmente baixos, sendo incapaz de competir com produtos estrangeiros que chegam ao Brasil com condições fiscais mais vantajosas. Essa concorrência desleal compromete a sustentabilidade dos pequenos e médios produtores, fundamentais para a manutenção da produção nacional de cacau.

Além do impacto econômico imediato, a importação de cacau de outras origens traz consigo sérios riscos fitossanitários. O Brasil, que ainda enfrenta desafios no controle de doenças como a vassoura-de-bruxa e monilíase, vê-se vulnerável com a entrada de produtos que podem estar contaminados de outros países. A doença, que causa grandes danos à produção e exige investimentos elevados em medidas de controle e erradicação, pode ser facilmente introduzida por meio da importação de cacau infectado. Isso coloca em risco a saúde de toda a lavoura nacional e agrava ainda mais a situação já delicada enfrentada pelos produtores brasileiros.

Outro ponto alarmante é o fato de que, em muitas origens de cacau, especialmente na África, a produção é marcada por graves violações dos direitos humanos, como o trabalho escravo e infantil, o que é inaceitável.

Como exemplo das graves consequências humanas, fitossanitárias e mercadológicas, recentemente, um grande carregamento de cacau proveniente de países africanos chegou ao Brasil, conforme autorizado pela Instrução Normativa 125 do Ministério da Agricultura, publicada pela ministra Teresa Cristina durante o governo Bolsonaro. Imagens e fotos mostraram que o navio foi descarregado no Porto de Ilhéus e enviado diretamente às indústrias, sem passar por inspeção fitossanitária. De acordo com a IN 125, os laudos para detecção de possíveis doenças ficaram sob responsabilidade da própria indústria, sem qualquer acompanhamento pelo órgão de vigilância sanitária da Bahia. Além disso, as indústrias não disponibilizam esses laudos, o que evidencia a falta de transparência e fiscalização em um processo que poderia comprometer gravemente a lavoura nacional.

A ANPC, em nome de todos os produtores de cacau do Brasil, solicita que as autoridades competentes reavaliem as políticas de importação que favorecem a entrada de cacau estrangeiro em nosso mercado. Defendemos que é fundamental proteger a produção nacional e garantir que o setor tenha condições de se fortalecer, através de medidas que evitem a concorrência desleal, os riscos fitossanitários e as violações de direitos humanos, assegurando o futuro da cacauicultura brasileira e a qualidade do produto que chega aos consumidores.

O Brasil possui um dos melhores cacaus do mundo, com um sabor e qualidade incomparáveis, e é nosso dever zelar por esse patrimônio. A ANPC continuará a lutar para garantir que o produtor de cacau brasileiro tenha um ambiente de negócios justo, seguro e sustentável, sem ser prejudicado por políticas que visem exclusivamente interesses econômicos de curto prazo, sem considerar as consequências para a agricultura nacional.

Vanuza Barroso - Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau - ANPC

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