CNPE aprova redução do teor de mistura do biodiesel no diesel de 13% para 10%

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, na vigência do 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.

Em nota à imprensa, o órgão do Ministério de Minas e Energia afirmou que a medida ocorre em meio a preços mais altos da soja, principal matéria-prima do biocombustível.

(Por Marta Nogueira)

POSICIONAMENTO DA APROBIO SOBRE A REDUÇÃO

Redução de mistura de biodiesel configura 2021 como o ano de maior retrocesso para o RenovaBio

Decisão gera desemprego, desinvestimento, aumenta a poluição e a inflação, prejudicando a economia, contrariando o RenovaBio e afastando o país dos compromissos de descarbonização.

Medida ainda reafirma que novo modelo de comercialização deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022, cuja discussão segue por parte do governo de forma a cumprir prazo, mas sem perspectiva de solução para diversas questões, principalmente as tributárias.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) considera a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de reduzir a mistura de biodiesel para 10% (B10) como o maior retrocesso já aplicado à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que estabelecia em lei a aplicação de B13 desde março. A ser adotada em novembro e dezembro deste ano, a medida penaliza fortemente o setor, que a considera injustificada sob qualquer ponto de vista.

Medida ainda reafirma que novo modelo de comercialização deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022. A discussão segue por parte do governo de forma a cumprir prazo, mas sem perspectiva de solução para diversas questões, principalmente as tributárias. A APROBIO entende que essa condução é temerária em ambiente de tanta instabilidade e insegurança jurídica causada pela redução da mistura.

O cenário vai refletir em mais desemprego, além de comprometer mais ainda os investimentos realizados e planejados, que tem capacidade já autorizada para um volume de B18, prejudicando a economia e contrariando o estabelecido no RenovaBio. A medida afasta o país dos compromissos de descarbonização e gera elevada insegurança ao mercado quanto aos compromissos de gestão com uma política de Estado.

“Cada 1% de biodiesel que se adiciona à mistura do diesel significa milhões em investimentos e bilhões a mais para o PIB do país. Cada 1% significa empregos para milhões de brasileiros e renda para milhares de famílias. Emprego e renda que se espalham pelo interior do país, beneficiando não apenas as cidades onde as usinas estão instaladas, mas todo um conjunto de municípios ao seu redor.

Significa investir nos nossos pequenos e grandes produtores agrícolas, que dispõem de mais alternativas de comercialização de sua produção agrícola, multiplicando a riqueza gerada no campo, onde ela foi produzida”, explica Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da APROBIO. “Ao reduzir a mistura, são esses benefícios que estamos negando a toda a sociedade brasileira”, completa.

Entre os danos já configurados, a APROBIO destaca:

ECONOMIA

- Como comprovado no período anterior em que esse nível de mistura foi adotado, a medida é ineficaz porque qualquer redução é rapidamente consumida pela alta do custo petróleo e da variação cambial, principais vilões resultantes das condições macroeconômicas que impactam diretamente o custo do diesel na bomba.

- Ao reduzir a mistura sem ter os benefícios no valor do diesel na bomba, uma série de efeitos colaterais tem danos comprovados para uma importante cadeia que gera investimento (setor já investiu mais de R$ 9 bilhões no país, emprego (a cadeia emprega mais de 1,5 milhão de trabalhadores), imposto e riqueza na indústria e no agronegócio do Brasil.

- A decisão promove uma insegurança jurídica e descarta a importância da previsibilidade do crescimento do mercado que oferta energia sustentável, competitiva e segura. Ela fere a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), fazendo o país regredir em seus compromissos assumidos nessa área. Ao acreditar no país, os produtores já garantiram uma capacidade de produção autorizada que chega a 11,2 milhões de metros cúbicos, o que representa 18% do consumo de diesel do país.

- Como o país não é autossuficiente em produção de petróleo, a decisão vai exigir a importação do produto gerando emprego e divisas no exterior, e poluição no Brasil. Entre 2008 e 2020, o biodiesel proporcionou a redução na importação de 47 bilhões de litros de diesel fóssil. Isto representou uma economia de mais de US$ 30 bilhões que deixaram de ser remetidos ao exterior. Em 2020 foram importados 11,8 bilhões de litros de diesel A um custo de US$ 4 bilhões. O volume total de consumo de Diesel B atingiu 57,5 bilhões de litros, enquanto a produção de biodiesel foi de 6,4 bilhões de litros. Se não fosse o biodiesel o país teria que importar adicionalmente esses mesmos 6,4 bilhões de litros de diesel de petróleo.

- O verdadeiro custo da redução do percentual de biodiesel ao diesel fóssil já está sendo percebido pelo consumidor brasileiro com a elevação nos preços das carnes, ovos e produtos lácteos em razão da redução da oferta de farelo de soja, resultado do esmagamento da soja em grão para a produção de óleo. Reduzir a mistura tem impacto direto no aumento da inflação.

- Estes alimentos são produzidos, principalmente, com a utilização do farelo da soja na formação da ração animal. Com menos biodiesel, há menos farelo para a alimentação animal e, em consequência, elevação dos preços da ração.

- Do ponto de vista social, no ano passado, 98,4% do volume comercializado de biodiesel veio de usinas com Selo Biocombustível Social, que adquiriram da agricultura familiar quase R$ 6 bilhões em matéria-prima, um aumento de 29% frente aos números de 2019. Para atingir essa marca foram contratadas mais de 74 mil famílias, um crescimento de 25% frente a 2019.

MEIO AMBIENTE

- Se não bastassem os aspectos econômicos e sociais, o biodiesel é fundamental para uma transição energética para uma matriz mais limpa. Ao optar em poluir mais com a redução da mistura, o país se afasta dos compromissos que recentemente anunciou para atingir metas de descarbonização previstas para o Acordo de Paris. Menos biodiesel equivale a mais poluição, mais doença, mais mortes e mais custos para os serviços de saúde.