Senado vai pressionar a Câmara para apreciar com prioridade venda direta de etanol

A análise sobre a venda direta de etanol parada na Câmara dos Deputados será cobrada pelo Senado para ser uma das prioridades. Desde junho de 2018 os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) e ainda não foi pautado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa, depois que ele próprio manobrou para que o texto não passasse em regime de urgência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai cobrar a Câmara para que vote o projeto, assim como outros que aguardam depois de aprovados pelos senadores, relatou nesta terça (30) o site da instituição legislativa.

"Muitos projetos que o Senado vota e que são encaminhados para a Câmara não são pautados, não são criadas as comissões especiais, as coisas não acontecem. Os senadores estão cobrando com legitimidade o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautados", afirmou Alcolumbre.

O PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis, é autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O projeto visa acabar com o artigo 6º da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), quando determina que um produtor de etanol só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo Otto Alencar, o mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor. Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

Na Câmara, o projeto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir a plenário.

ANP

Enquanto isso, a ANP pode colocar em audiência pública a mesma pauta, já que a agência deu parecer favorável, após estudos feitos pelo Cade e por pedidos insistentes de produtores do Nordeste.

Vários já portadores de liminares da Justiça por meio de seus sindicatos.

Qualquer dos dois que sair primeiro aprovado - tanto o Câmara quanto a audiência da ANP - tem força de lei e não poderá ser alterado pelo Executivo.