Venda direta de etanol: 'Ganhamos essa' com produtores do NE e também do Centro-Sul

A trajetória dessa disputa entre defensores da venda direta de etanol aos postos e apoiadores da exclusividade desse negócio sob encargo das distribuidoras não expôs apenas o Nordeste, que deu a cara para baterem,  e o poderoso segmento no Centro-Sul, especialmente São Paulo. De tão pesada que foi a pressão contrária, de Goiás para baixo, sob comando das principais entidades e grandes grupos, que muitas usinas médias e pequenas ficaram recolhidas e se manifestavam favoráveis somente em off.

Como foi o caso de tradicional empresa familiar da Alta Noroeste paulista, que viu além de uma boa oportunidade de negócio - desde esta quinta (14) foi liberada pela agência reguladora . Segundo seu diretor, vender diretamente nas bombas representa poder "devolver à região, na forma de um produto mais barato, um pouco do que foi proporcionado para o crescimento da nossa empresa em todos esses anos".

Como o Notícias Agrícolas acompanhou essa luta desde o início, aceitando os argumentos pela livre concorrência e acreditando nas vantagens tanto para as empresas quanto mais para os consumidores, precisa ser destacado este episódio, como outros semelhantes, do qual fomos testemunhas. Além, por exemplo, do caso do grupo Nova Aralco, no Noroeste de São Paulo, que havia conseguido liminar para atender o mercado sem intermediários durante a greve dos caminhoneiros.

Portanto, assim que o Ministério da Fazenda fizer os acertos tributários, bem como os estados em relação ao ICMS, como a ANP expôs em sua nota técnica favorável à liberalização, várias empresas do Centro-Sul deverão começar a se movimentar nesse novo modelo, naturalmente em conjunto com as empresas do Nordeste.

Todos ganham.

Então, o fim da exclusividade das distribuidoras, algumas com altíssimo poder de fogo, com produção verticalizada do campo à bomba, não foi  só uma disputa regional como gostam de enunciar. Tampouco uma disputa técnica onde o peso empresarial do Centro-Sul sempre tentava  desqualificar os argumentos dos defensores da mudança do sistema. Veja alguns deles em ANP aprova venda direta de etanol e traz vantagens do campo ao consumidor.

Até o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) entrou na história, pedindo que a ANP mudasse a resolução, inclusive juntando em seu parecer técnico texto do Notícias Agrícolas publicado em 7 de junho (RenovaBio: venda direta de etanol aos postos exigiria adaptações, mas não o inviabilizaria), entre outros documentos. O Senado também aprovou em projeto legislativo e a Justiça Federal deu e tirou ganhos de causa. Enfim, os episódios foram de toda sorte nesses meses todos, ainda antes de eclodir da greve dos caminhoneiros.

Entre as críticas mais rizíveis, estava a de que as usinas não teriam capacidade econômica para saírem vendendo por aí. Ora, cada qual que cuide de seu negócio e quem tiver capacidade de ser competitivo, muito bem. Do contrário, sai do negócio. Simples assim.

Só de imaginar que obviamente nenhuma usina espera desafiar BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen, entregando etanol mais longe de suas regiões - aí, sim, inviabilizando a operação com mais custos -, o argumento cai por terra. Agora, se os postos embandeirados das redes perceberem que o engessamento dos contratos com as distribuidoras está tirando a competitividade com o posto ao lado, sem bandeira, o mercado vai ditar se ele fica como está ou muda.

É do jogo.

Como é do jogo as unidades industriais tentarem ampliar o negócio em tempos de consumo de etanol em expansão e açúcar sem chance de recuperar seu poderio histórico que teve, depois que a Índia entrou para valer no mercado, subsidiando tudo. E ainda o setor tem problemas sérios de insolvência, baixa produtividade e produção estaganada.

E também é uma forma a mais de a usinas hedgear o biocombustível, com o planejamento direto de suas vendas e acordos com postos, ao invés de viverem de um mercado spot volátil.

Por falar nisso, quando as regras do sistema foram estabelecidas, o mercado era outro. O etanol não tinha o peso na matriz enegértica automotiva como tem hoje e a produção estava acomodada mais olhando o açúcar.

Agora, com o mercado com nova cara, a ANP mudou as regras e a vida continua.

(Giovanni Lorenzon).

Posição da ANP sobre venda direta de etanol traz insegurança jurídica, diz Plural

SÃO PAULO (Reuters) - Um relatório da reguladora ANP para venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos traz insegurança jurídica para o setor de distribuição de combustíveis e também não representa o "processo correto" na análise do assunto, afirmou nesta sexta-feira o presidente da associação Plural, Leonardo Gadotti.

Na véspera, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disse que não há óbices regulatórios para a venda direta de álcool, mas é preciso um equacionamento da questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS.

A avaliação partiu de um grupo de trabalho que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuição (TPC) aberta pela ANP. O setor de distribuição também participou da consulta, segundo a reguladora.

De acordo com Gadotti, a ausência justamente de definições acerca da parte tributária torna o processo incorreto, pois cria uma "regra definitiva provisória", abrindo espaço para problemas relacionados à sonegação de impostos, por exemplo.

"De certa maneira, isso traz instabilidade para o mercado. O papel da gente, entre outros, é manter a preservação do ambiente concorrencial... Para esse setor interessa uma competitividade maior, mas em um ambiente concorrencial, em um mercado livre, que traga essa competitividade", destacou o presidente da Plural, entidade que responde pelas distribuidoras no país.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de reforma tributária apoiada pelo governo de Michel Temer com a unificação do PIS/Cofins e do ICMS, com outros tributos, na forma de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro também analisa a possibilidade do IVA, mas estuda outras abordagens.

A venda direta de etanol por usinas aos postos, sem intermediação de distribuidores, é um pleito antigo de parte do setor sucroenergético brasileiro e ganhou maior apelo após os protestos de caminhoneiros, em maio, quando houve grande desabastecimento de combustíveis no país.

Um projeto permitindo esse tipo de comercialização chegou a ser aprovado no Senado, mas na Câmara dos Deputados a resolução teve o pedido de urgência rejeitado este ano.

O presidente da Plural avaliou ainda que o setor sucroenergético não dispõe de infraestrutura para distribuição de etanol e que o período de produção, durante a safra de cana, não abarca um ano todo, durando em torno de nove meses, de abril a dezembro.

"Na hora em que se propor a atender o varejo, não terá produto para 12 meses. A gente se preocupa com o movimento da agência (ANP), porque não conseguimos entender... Isso traz instabilidade jurídica, não foi oportuna, careceu de suporte técnico melhor", concluiu.

(Por José Roberto Gomes)