Bolsonaro se torna réu por tentativa de golpe de Estado por decisão unânime da Primeira Turma do STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, acatando na íntegra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, no sentido de que a denúncia da PGR apontou haver indícios de crimes contra Bolsonaro e mais sete acusados.

Votaram nesse sentido, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Nessa fase processual, o STF examinou se a denúncia atende aos requisitos legais e avaliou se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Fontes ouvidas pela Reuters antes da análise da denúncia anteciparam que a expectativa era de aceitação unânime da peça acusatória.

Bolsonaro nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.  

Relator do caso, Moraes disse em seu voto que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete acusado descreve satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as circunstâncias e oferece aos acusados as razões pelas quais foram denunciados.

"A denúncia é coerente, com descrição amplamente satisfatória de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado", disse.

"A peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios mínimos de autoria que possibilita a instauração da ação penal e a abertura do contraditório", acrescentou.

Na terça-feira, Bolsonaro esteve pessoalmente ao STF para acompanhar o primeiro dia de julgamento, mas ele decidiu não comparecer nesta quarta, optando por se reunir no Senado com aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. Ele deve conceder uma entrevista coletiva após a conclusão do julgamento.

DEMAIS DENUNCIADOS

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

A expectativa no STF, segundo uma fonte ouvida pela Reuters, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro.

Além de Bolsonaro, também tornaram-se réus o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Também está na lista o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e responsável pela colaboração premiada que ajudou a Polícia Federal a avançar a investigação contra o ex-presidente.

Além do processo que agora responde sob acusação de golpe de Estado e de outros casos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.