Funrural causa indignação às lideranças do agro nacional; veja notas oficiais

NOTA CONJUNTA

A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), ao lado da Associação Goiana dos Produtores de Sementes e Mudas (AGROSEM), da Associação dos Produtores de Sementes de Soja dos Estados do MATOPIBA (APROSEM), da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) e da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais (APSEMG), vem por meio desta nota manifestar seu pesar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quinta-feira (30), por seis votos a favor e cinco contra, referente ao julgamento sobre a constitucionalidade do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física,  para  o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
 
Tal decisão prejudica fortemente o agronegócio brasileiro, de modo a impactar toda a cadeia de produção de alimentos. Tendo em vista que o agronegócio brasileiro é o grande responsável pela redução dos impactos causados pela crise econômica brasileira.
 
Ressaltamos, ainda, nosso repúdio ao posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a favor da decisão do STF, indo contra os interesses dos produtores rurais, seus grandes parceiros.

Brasília-DF, 31 de março de 2017.

Nota da ASSOCON sobre a decisão do STF em relação ao Funrural

Na quarta-feira (29/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 pela constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) dos empregadores rurais – pessoas físicas.

Essa ação tem repercussão geral e deve atingir cerca de 15 mil processos atualmente. A cobrança incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais e esse tributo é utilizado no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais.

A Associação Nacional da Pecuária Intensiva (ASSOCON) interpreta essa decisão como importante e preocupante, já que o setor pecuário passa por um momento delicado, tendo os produtores rurais margens apertadas. Essa mudança poderá afetar o custo e, por consequência, a rentabilidade das fazendas.

A ASSOCON reitera seu apoio às instituições democráticas, porém ressalta o ambiente de insegurança jurídica que nós, produtores, estamos sujeitos no Brasil atualmente. Esse risco permanente, construído por legislações e interpretações confusas, torna o ambiente rural incerto aos produtores.

Nota Oficial: Faeg se posiciona sobre o Funrural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) vê com muita preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta última quinta-feira (30), quanto ao julgamento da constitucionalidade da contribuição previdenciária, incidente sobre a comercialização da produção rural, conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para a entidade, a decisão é contrária aos interesses do segmento, causa insegurança jurídica, na medida que fere a isonomia dos critérios de tributação e contesta julgados anteriores.

A Faeg acompanhará as consequências dessa decisão. Estamos atentos e empenhados no apoio irrestrito e defesa dos interesses do produtor rural goiano, mantendo-o informado sobre a repercussão e desdobramentos desse julgado.

José Mário Schreiner 
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)

Famato - NOTA OFICIAL - FUNRURAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (30/03) o julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o faturamento devida pelo empregador rural pessoa física, conhecida como Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
 
Por seis votos contra cinco os Ministros do STF decidiram a favor da constitucionalidade da contribuição. Surpreendeu-nos hoje os votos de Carmen Lúcia e Luiz Fux, que diferentemente dos julgamentos que participaram anteriormente, votaram favorável à cobrança.

Ressaltamos que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) sempre foi contrária a cobrança desta tributação, tendo inclusive promovido o ajuizamento de ações para todos os Sindicatos Rurais que se propuseram a entrar com mandado de segurança coletivo.

Portanto, causou-nos perplexidade a posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgada em nota também nesta tarde, favorável à decisão do STF e oposta aos interesses dos produtores rurais. Diante desse fato, comuniquei de imediato ao presidente da CNA, nossa contrariedade não só com a decisão do Tribunal, mas especialmente pela nota emitida. 

No momento resta-nos aguardar a publicação da decisão para melhor análise das próximas medidas a serem adotadas. 
 
Cuiabá, 31 de março de 2017.
 
Normando Corral
Presidente do Sistema Famato

Famasul

Aprosoja Brasil lamenta cobrança do Funrural e defende programa para produtor quitar passivo

Brasília – A Aprosoja Brasil lamenta a decisão de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta quinta­feira (30/3) votaram a favor de cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que é usado para auxiliar o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Com a decisão, os produtores terão que contribuir com 2,1% sobre a comercialização bruta dos produtos agropecuários.

Para o presidente da entidade, Marcos da Rosa, a medida não vai resolver o problema de caixa do governo, que é deficitário. “As commodities estão em baixa no mercado internacional e a arroba do boi está com preço muito ruim no Brasil. Os produtores de milho e soja, por causa da seca, acumularam dívidas para os próximos dois ou três anos e uma parte das dívidas estão vencendo agora no mês de março com os preços extremamente defasados no caso da soja. A cobrança não vai resolver o problema de caixa do governo e é um duro golpe nas contas dos produtores”.

Marcos da Rosa considera uma lástima o fato de o setor que produz riquezas para o país ser, mais uma vez, penalizado. “É uma grande lástima que o setor que é utilizado para trazer riquezas, gerar empregos, vender máquinas e insumos que sustentam a indústria e que influencia positivamente o PIB brasileiro sofra um impacto deste tamanho igual ao que nós sofremos hoje. Infelizmente as alegrias do produtor duram pouco”, protestou.

Segundo o dirigente, houve mudança de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal, que havia considerado inconstitucional a cobrança da contribuição em julgamento que envolvia o frigorífico Mata Boi. Marcos da Rosa lembra que existem várias liminares de associações e de produtores isentando os produtores da cobrança. Por causa deste passivo que acaba de ser criado, o dirigente sugere ao governo que crie um programa de refinanciamento similar ao Refis para permitir aos produtores o pagamento destas dívidas.

“Com a mudança neste entendimento, validando esta cobrança desde 2001, o produtor que comercializar soja ou gado em pé tem que voltar a recolher o Funrural. Caso contrário ele estará na ilegalidade. Temos um grande passivo que é impagável e como nos tornamos ilegais por não termos recolhido o Funrural nos anos que se passaram, só com um grande programa de refinanciamento do governo federal é que vamos poder quitar esta dívida”.

Na visão da Aprosoja Brasil, a solução mais razoável teria sido dar quitação geral aos passivos e cobrar doravante, para não ferir o equilíbrio econômico do setor. “Não sabemos ainda o que será feito, mas a verdade é que a partir de agora todos os produtores tem que recolher independente se ajuizaram ou não ações na justiça”.

Votaram a favor da cobrança os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes. Seguiram a recomendação do relator Edson Fachin os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Aprosoja Brasil

ABRAFRIGO diz que decisão do STF sobre o Funrural foi política e ainda pode mudar

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou a jurisprudência da corte e com repercussão geral sobre o tema, anunciada ontem (30.03), em que ficou autorizada a incidência do Funrural sobre a receita bruta da comercialização da produção, reconhecendo ser constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de empregadores pessoa física, a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) emitiu nota informando que ainda há outras pendências jurídicas que podem alterar esta medida e que “esta decisão foi política, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o país”. Hoje há 14,5 mil processos suspensos porque aguardavam o julgamento do tema finalizado ontem, depois de dividir os ministros na quarta­-feira. Seis dos onze ministros votaram pela constitucionalidade do Funrural, acompanhando o voto divergente do Ministro Alexandre de Moraes.

“A decisão de ontem do STF (6 x 5) sobre o Funrural ainda não significa o fim. O julgado foi sobre um RE - Recurso Extraordinário que decidiu sobre a constitucionalidade da contribuição. A ADIN - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da ABRAFRIGO trata também do instituto da sub-rogação, com os mesmos argumentos da ação do frigorífico Mataboi.  Entendemos que se para o Mataboi a decisão foi favorável, por coerência jurídica o mesmo raciocínio valeria para a nossa ação. Entretanto, o STF já provou que a decisão foi política, face as dificuldades financeiras pelas quais passa o país”, diz a nota da ABRAFRIGO.

Analisando os votos dos ministros, particularmente do Ministro Alexandre de Moraes, que foi o revisor do Ministro Facchin, e que capitaneou as decisões dos demais que votaram contra a tese dos frigoríficos, a ABRAFRIGO explica que seus advogados vão analisar os votos dos ministros para verificar se abordaram a questão da sub-rogação, e assim, “ainda teremos chances no julgamento da ADIN. Caso contrário, nossas possibilidades tornam-se mínimas”. A entidade finaliza a nota afirmando que “ é preciso agora todo setor de carnes centrar esforços “para que logremos um resultado positivo quando do julgamento da ADIN. Vamos somar com a ABIEC e juntos lutarmos pelos interesses dos nossos filiados”, concluiu.

Nota oficial sobre o Funrural da FPA

Brasília, 31 de março de 2017

É com extremo pesar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se vê na necessidade de vir a público para externar sua profunda consternação com a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nas sessões plenárias ocorrida nos dias 29 e 30 de março de 2017, quando do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, no tocante ao reconhecimento da constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, há em trâmite mais de 15 mil ações judiciais onde muitos produtores rurais, acreditando na jurisprudência até então consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, obtiveram decisões judiciais reconhecendo a inconstitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. A decisão constitui-se em ônus adicional para o produtor rural, afetando sua rentabilidade e comprometendo a capacidade de investimentos futuros na sua atividade.

Apesar dos recursos que podem ser interpostos para os esclarecimentos de alguns pontos do referido julgado, a Frente Parlamentar da Agropecuária irá propor um programa para que os produtores rurais quitem seus passivos sem afetar sua rentabilidade, levando em consideração o equilíbrio econômico do setor. Para minimizar os efeitos da decisão, a FPA vai apresentar ao Governo Federal uma proposta que possa viabilizar o pagamento das dívidas definindo prazos de carência e parcelamento.