Lei de Proteção de Cultivares: Farsul se posiciona contra alterações

Em encontro realizado nessa terça-feira (25/8) na Farsul (Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul), lideranças gaúchas discutiram a possibilidade de alterações na Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97), que prevê o fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual no segmento. A proposta de mudanças na lei é de autoria do deputado federal do PP do Paraná, Dilceu Sperafico, e prevê até o final de outubro apresentar sugestões de mudanças no texto.

Focado na questão específica da soja, o encontro foi articulado pelos deputados federais gaúchos Jerônimo Goergen (PP) e Alceu Moreira (PMDB), com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara Federal constituída para o debate da lei, deputado Evandro Roman (PSD/PR). Também estiveram presentes no encontro o Coordenador  das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, o presidente da Comissão de Crédito Rural da entidade, Elmar Konrad, além de autoridades e representantes do setor. 

Conforme Jorge Rodrigues, os debates em torno do assunto devem respeitar as singularidades de cada segmento produtivo. Especificamente sobre a soja, o tema já vem sendo abordado pela categoria nos últimos anos, no entanto sem conclusão do que deve ser alterado.

-- “Na verdade, consideramos que a atual legislação é boa. Ela traz garantia de remuneração para todos os elos da cadeia, como os obtentores e multiplicadores. Combinada com a Lei de Sementes (10.711/2003), estabelece condições e penalizações para quem infringir as normas. Entendemos, portanto, que a questão é estrutural, como a atuação mais efetiva da fiscalização”.

Jorge Rodrigues enfatizou que a lei já prevê a possibilidade do agricultor produzir sua própria semente a partir da cultivar adquirida, o que garante concorrência e compromisso com a qualidade do insumo já certificada.

-- “A Farsul defende o direito do agricultor produzir suas próprias sementes. É uma posição entendida por todos os segmentos e é uma posição da qual não abrimos mão”. 

A partir do encontro realizado na Farsul, será proposta pelos deputados presentes a realização de um fórum em Brasília para o debate mais aprofundado do assunto em nível nacional.

Elmar Konrad também destacou o posicionamento favorável ao direito de reservas de sementes para plantio em todo o país, propondo um movimento de equilíbrio que garanta a rentabilidade do produtor e o respeito à propriedade intelectual das empresas obtentoras.

-- “Nós, como técnicos, sempre recomendamos o uso de sementes fiscalizadas. Mas há uma questão chamada equilíbrio. Quando os valores de produção não são equilibrados, o produtor tem o direito de buscar a sobrevivência na atividade com o uso da semente dele. Isso gera redução de custos e dá a certeza de uma semente gerada a partir das cultivares regularizadas”. 

A audiência foi considerada pelos participantes uma boa oportunidade para aproximar especialistas do setor e as autoridades responsáveis pela discussão do projeto de alteração da lei. O deputado federal Evandro Roman diz que levará à Brasília o entendimento que o estado gaúcho tem a respeito do tema.

--“Vamos ampliar a discussão, considerando o que essa mudança pode ou não beneficiar. Com a criação de um fórum específico, teremos a essa chance de propagar o ponto de vista regional sobre a questão”. 

Almir Dalpasquale, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou que encontros como este são importantes para o debate democrático do projeto, valorizando a experiência e o conhecimento do produtor.

-- “Vamos construir o projeto a partir do que a categoria deseja e não algo que venha apenas do Executivo, sem o direito do setor ser ouvido. É salutar ouvir todos os segmentos, como estamos fazendo hoje”.

Almir acredita que é possível estimular um movimento de harmonia entre produtores, obtentores e demais elos do segmento para os próximos anos.

-- “Não devemos olhar somente para o presente, mas também para o futuro. Há novas tecnologias em sementes que estão sendo desenvolvidas para vir ao Brasil. Temos de dar segurança através de uma lei específica e atualizada para os obtentores e empresas que desejam investir aqui. São pontos importantes que o setor produtivo está reconhecendo”.

(Ouça entrevista com o coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues).