Senado aprova PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

(Reuters) - O Senado aprovou na quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado.

Entre as medidas, está a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

No entanto, houve a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.

A PEC foi aprovada, segundo a Agência Senado, com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno.

O texto agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A proposta havia sido votada horas antes na Câmara dos Deputados.

A aprovação do texto faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias.

"Nós acreditamos que o governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na inflação e na melhoria da renda das pessoas", disse o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

Em relação ao abono salarial do PIS/Pasep, a PEC estabelece que, a partir de 2026, o valor será corrigido apenas pelo INPC, portanto não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Já sobre o Fundeb, que financia as redes públicas de ensino, a destinação da complementação da União para o fundo poderia ser direcionada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral fica limitada a até 10% em 2025. No texto enviado pelo governo, essa porcentagem era de até 20%.

Nos anos seguintes, a regra é de que no mínimo 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral, até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Mais cedo na quinta-feira, o Senado havia aprovado o projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário.