Setor Agropecuário precisa encarar a Reforma Tributária com atenção

O economista Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), participou na tarde desta sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu, do ENSSOJA 2024, organizado pela Associação Brasileiras dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS).

Conchon falou sobre os impactos da Reforma Tributária no agronegócio, setor que respondeu no ano passado por 24% da produção de bens e serviços, 27% dos empregos gerados no país e por 51% das exportações nacionais. 

“De acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE, o agro recolheu 460,17 bilhões de reais em impostos em 2020, o equivalente a 19,3% de todos os tributos arrecadados no Brasil, isso só para mostrar a importância do agro na economia”, destacou.

Conquistas - O economista esclareceu sobre os impactos da reforma tributária para as empresas, produtores e cooperativas, por exemplo, diante da proposta do modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA) falou da tramitação das propostas, entre elas a PEC 45, aprovada em dezembro do ano passado, mas que ainda não foi regulamentada. 

Para Conchon, essa PEC não foi pensada para o setor agropecuário já que na essência previa que todos os produtos e serviços teriam a mesmas alíquotas de imposto, impactando na vida das pessoas e no custo das empresas.

“Temos entidades e parlamentares que defendem o setor e obtiveram grandes conquistas nessa proposta como a redução de 60% na alíquota sobre produtos agropecuários, insumos e alimentos destinados ao consumo humano”.

Além disso, segundo o Coordenador do Núcleo Econômico da CNA, essa ação conjunta também conquistou benefícios para os pequenos produtores rurais (PJ ou PF) que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano e que não estão obrigados a aderir à legislação do IVA.  

“Nós também conquistamos benefícios para a aquisição de tratores e máquinas, aeronaves agrícolas, e para as exportações, se realizadas pelos produtores ou trade, além de um tratamento diferenciado para biocombustível e a desoneração de bens de capital. Ainda temos muito trabalho pela frente”, garantiu.

Tramitação – Para tentar mostrar a dimensão e a importância do tema, Conchon explicou que as frentes parlamentares criaram 13 propostas de Projetos de Leis Complementares, enquanto o Executivo publicou apenas um Projeto de Lei até agora, o PLP 68, que é o que interessa para o setor agropecuário.

Esse primeiro projeto apresentado pelo Governo possui 499 artigos e, apesar da demora para se discutir cada um deles, a proposta deverá ser discutida ainda nesse ano.  

“Dentro desse cenário, a CNA mapeou 25 pontos de atenção que tratam da necessidade da redução de alíquotas para o setor e nesse sentido é preciso que todos fiquem atentos”, disse o economista, alegando que a reforma é importante pois vai representar uma mudança de paradigmas para todo o agro, mas que deve ser encarada com atenção, apesar das inúmeras evoluções conquistadas até agora.

“Esse trabalho conjunto é fundamental e precisamos continuar unidos para obter conquistas para todos, sempre com cautela, responsabilidade e consciência”, finalizou.