Embrapa se posiciona diante de artigo-denúncia sobre atuação de pesquisadores da Embrapa Territorial 

Nos últimos dias, o ex chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, além de outros pesquisadores da instituição que atuaram sob a chefia dele, estão sofrendo diversas acusações relacionadas à atuação da instituição, uma das mais importantes e produtivas na geração de pesquisas sobre gestão ambiental e territorial. Evaristo é engenheiro agrônomo e trabalha na Embrapa há mais de 40 anos, sendo que em 2015 tornou-se chefe-geral da então Embrapa Monitoramento por Satélite.

Em 2017 a unidade passou a ser chamada de Embrapa Territorial, sendo que sua principal função é monitorar todo o território nacional através de satélites, gerando pesquisas e análises para a macrologística nacional, além de analisar a dinâmica de uso das terras brasileiras. Devido a tamanha competência e credibilidade diante da comunidade científica, a Embrapa Territorial também tem monitorado, através de seus satélites, as queimadas na Amazônia.

Evaristo deixou o cargo de chefe-geral ao final do ano passado, posto que foi ocupado pelo pesquisador Gustavo Spadotti. Pouco após a mudança, um artigo científico publicado na Revista "Biological Conservation" e intitulado “The risk of fake controversies for Brazilian environmental policies”, fez uma denúncia sobre um suposto modus operandi de Miranda, o qual incluiria a invenção e a manipulação de dados estatísticos com a intenção de confundir a opinião pública e, ao mesmo tempo, favorecer setores do agronegócio com teorias aparentemente científicas.

Liderado pelo professor Raoni Rajão, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o estudo foi produzido por um grupo de 12 cientistas da USP (Universidade de São Paulo), do Inpe, da UnB (Universidade de Brasília), da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha). 

Segundo o artigo, Evaristo teria influenciado em diversas decisões políticas relacionadas ao meio ambiente nacional. Dentre os exemplos citados pela publicação, está a criação do Código Florestal em 2012 (Lei 12.651, de 2012) e um projeto de Lei que propunha a revogação do capítulo que trata da reserva legal do Código Florestal (PL 2.362/2019).

Diante da contestação produzida pelo grupo de pesquisadores liderados por Rajão, a Embrapa publicou a seguinte nota oficial:

Ataques à sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira e às equipes da Embrapa - Esclarecimentos Oficiais

1 - O forte desempenho da agropecuária brasileira e o vigor no crescimento de suas exportações colocaram o Brasil como um dos líderes mundiais da produção de alimentos, fibras e bioenergia. O setor agropecuário nacional é eficiente do ponto de vista agronômico, econômico, social e ambiental, graças ao empreendedorismo dos agricultores e às inovações tecnológicas dos sistemas de produção e gestão das propriedades rurais. Ano após ano batemos recordes de produção de grãos usando, de acordo com a Global Food Security Analysis-Support Data at 30 Meters (GFSAD30) Project, apenas 7,6% do território brasileiro, ou 7,8% de acordo com estudos da Embrapa Territorial. O GFSAD30 é uma aliança de instituições como Google, NASA, USGS, University of Wisconsin, FAO, Duke University, dentre outras, que tem por objetivo mapear, com resolução de 30 metros, as áreas de produção no mundo. A capacidade de produção e o potencial de crescimento da agricultura brasileira incomodam diversos interesses, sobretudo de competidores do Brasil.

2 - A dimensão ambiental passou a ser o principal foco dos ataques contra a agropecuária brasileira aqui e no exterior. Projetou-se uma imagem de destruição do meio ambiente no Brasil como resultado do avanço da produção agropecuária. Os agricultores passaram a ser apresentados como os grandes vilões do meio ambiente, e os resultados da produção, como produto da destruição da Amazônia e de outros biomas. Todavia, a pesquisa agrícola brasileira possui um acervo de conhecimento e tecnologias que assegura o equilíbrio entre produção e oferta de alimentos e a conservação ambiental. Desnecessário dizer que a produção agrícola brasileira é feita, majoritariamente, fora do bioma Amazônico.

3 - Essa imagem vem sendo desmistificada ao longo dos últimos anos graças às pesquisas e aos resultados sobre a atribuição, a ocupação e o uso das terras no Brasil, gerados pela Embrapa, com grande participação de diferentes equipes da instituição, com destaque para as equipes da Embrapa Territorial. Há décadas, esse time de pesquisadores, analistas e técnicos gera informações numéricas e cartográficas inéditas, públicas e abertas, com base no uso de imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento e cartografia digital.

4 - Dados sobre o papel da agricultura na preservação da vegetação nativa demonstraram a dimensão territorial, ambiental, econômica e social da aplicação do Código Florestal pelos produtores, até então desconhecida. É importante frisar que a Embrapa participou ativamente da construção do Código Florestal, que foi ampla e democraticamente debatido no Congresso Nacional, com a realização de pelo menos 200 audiências públicas e aprovado pela esmagadora maioria dos parlamentares. Nas referidas audiências públicas, a presença de cientistas com visão divergente foi sempre estimulada e trouxe contribuições na produção de uma legislação equilibrada e possível. A pesquisa desenvolvida pela Embrapa Territorial quantificou por município, microrregião, estado, bioma, regiões e país a contribuição de cada uma das mais de 6 milhões de unidades agropecuárias na preservação de 33% do país. O equilíbrio entre produção e preservação alcança patamares inimagináveis no Brasil, quando comparado a nações com relevância na produção de alimentos.

5 - Os trabalhos da Embrapa Territorial demonstram há anos, com mapas, números e fatos, o papel e o protagonismo incontornável do agricultor na preservação do meio ambiente. As informações trouxeram subsídios e ânimo aos produtores rurais, às suas organizações e às políticas públicas sobre a temática ambiental no mundo rural. E tornaram sem objeto acusações contra a dimensão ambiental da agricultura brasileira.

6 – Há quase 40 anos, a Embrapa Territorial foi criada para dotar o Estado brasileiro e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de um instrumento estratégico de inovação, inteligência, gestão e monitoramento territorial, para apoiar políticas públicas e privadas e a competitividade do setor agropecuário. Seus estudos, dados e métodos, públicos e abertos, sempre estiveram à disposição de todos e isso se materializa em milhões de acessos ao site da Embrapa. Centenas de palestras foram ministradas na academia, para público especializado, em eventos de grande participação do agro e da sociedade e em eventos online.

7 - Esses dados foram utilizados pelo Legislativo e pelo Executivo ao longo de várias legislaturas e por diferentes governos, na formulação de políticas públicas e privadas focadas na produção agropecuária mais sustentável, e, de tal modo, apoiaram a elaboração do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional, cujo resultado equilibrou o passado, o presente e o futuro da interface entre produção e preservação ambiental, eliminando falsos antagonismos.

8 - O monitoramento da dinâmica da atribuição, do uso e da ocupação das terras é o mandato e a missão da Embrapa Territorial. Informações geradas por esse centro de pesquisa apoiam ações estratégicas internas como as vinculadas ao VII Plano Diretor da Embrapa e de sistemas como Agropensa e do documento “Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira”. Pesquisas da Embrapa Territorial evidenciaram a participação do produtor rural na preservação ambiental, para a qual destina terras, recursos financeiros e humanos. E esvaziaram o discurso do conflito entre mundo rural e recursos naturais, produção e preservação. Em suma, os trabalhos técnico-científicos desenvolvidos pela Embrapa demonstram há anos que é possível produzir, alimentar mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo e preservar o meio ambiente. E isso é feito sem conflitos e de forma harmônica. 

9 – Ao invés de refutar os resultados obtidos pela Embrapa e debater com racionalidade ideias e métodos, um grupo teceu críticas à agropecuária brasileira, abrindo espaço para a politização do tema, e partiu para ataques institucionais e pessoais ao setor agropecuário, aos pesquisadores e equipes da Embrapa. Agiram como se tivessem dificuldades de lidar com o contraditório. Elaboraram um manifesto em uma revista científica estrangeira, levando ainda a discussão para a mídia, criticando a ação da Embrapa, a agropecuária brasileira, as leis e demais dispositivos legais aprovados pelo Congresso Nacional em diferentes legislaturas.

10 - A direção da Embrapa repudia a análise contida no artigo publicado em revista científica estrangeira[1] por suas limitações e sugerida parcialidade. Discorda também dos ataques à Embrapa, às suas equipes de pesquisadores e ao agro brasileiro. Em particular à pessoa do pesquisador Evaristo de Miranda, cuja carreira de mais de 40 anos na Embrapa ─ marcada pela participação na criação de três centros nacionais de pesquisa, pela coordenação de mais de uma centena de projetos em todo o país, pela publicação de mais de 50 livros e de mil artigos científicos e de divulgação ─ é conhecida, reconhecida e respeitada no Brasil e no exterior.

11. A Embrapa é uma empresa pública pertencente ao Estado brasileiro. A Empresa tem a ciência como baliza. É essa ciência que direciona os trabalhos conduzidos por uma equipe de 8 mil colaboradores e mais de 2 mil pesquisadores em todo o território nacional. Foi a ciência e o empreendedorismo dos produtores que possibilitou ao Brasil deixar de ser um importador líquido de alimentos na década de 1970 para se tornar uma das maiores potências agroambientais do mundo. Fizemos isso porque brasileiros, dos setores público e privado, se lançaram a uma das mais admiráveis sagas da história do país: o desenvolvimento da agropecuária tropical. A divergência, a pluralidade de ideias e o direito ao contraditório fazem parte do cotidiano da Embrapa. A aparente intolerância e a dificuldade de aceitar ideias divergentes, baseadas em dados públicos e abertos, não fazem parte da nossa rotina.

12. A Diretoria-Executiva da Embrapa agradece e compartilha a solidariedade manifestada por pesquisadores, dirigentes de centros de pesquisa, academia e atores do setor agropecuário e da comunicação sobre os ataques a um de seus pesquisadores e sua equipe de trabalho. Ao mesmo tempo, reitera o apoio à Embrapa Territorial em sua prestação de serviços ao país. Mais do que garantir o trabalho de uma equipe de pesquisadores, analistas e técnicos de uma de suas Unidades, a Embrapa manifesta seu apoio, incondicional e inafastável, ao desenvolvimento competitivo e sustentável da agropecuária brasileira.