TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos por sítio de Atibaia

BRASÍLIA (Reuters) - Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantiveram a condenação do petista a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia (SP), informou a assessoria do órgão nesta quarta-feira.

Em julgamento virtual concluído nesta quarta, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente, mantendo os termos da condenação imposta a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em novembro do ano passado.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula foi beneficiário de reformas do sítio pago por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras. A condenação de segunda instância foi mais pesada do que a de primeira.

A situação pessoal do petista não vai ser alterada. Ele chegou a ser preso por 580 dias --após ter sido condenado em segunda instância em outro processo pela Operação Lava Jato, o do triplex do Guarujá.

Contudo, deixou a prisão após o Supremo Tribunal Federal rever sua jurisprudência e acabar com a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

TRF-4 nega recurso de Lula e mantém pena de 17 anos no caso do sítio de Atibaia (Estadão Conteúdo)

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente.

O julgamento desta quarta, 6, foi concluído no plenário virtual do TRF-4. A análise do caso começou na semana passada.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado

Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do transito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.

Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.