Congresso cumpre acordo e mantém parte de vetos a Orçamento Impositivo

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso cumpriu sua parte em acordo selado com o Executivo e manteve vetos a partes polêmicas do chamado Orçamento Impositivo.

Os parlamentares mantiveram os quatro itens mais controversos, que tratam, por exemplo, da indicação de beneficiário e da ordem de prioridade estabelecida pelos autores das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, recursos que chegam a 30 bilhões de reais.

Mantida por 398 votos a 2 na Câmara dos Deputados --por não haver votos suficientes para derrubá-lo entre os deputados, nem foi necessário submeter o veto a votação no Senado-- a negativa presidencial também tratava da identificação de recursos em rubrica que ficaria a critério do relator do Orçamento, e não submetidos à discricionariedade do Executivo, e ainda sobre prazo para a consecução do empenho, além de critérios para contingenciamento das emendas.

Rejeitaram, no entanto, a segunda parte de vetos ao Orçamento Impositivo, que trata de despesas que não ficariam sujeitas a contingenciamento, como as relacionadas à área de pesquisas, principalmente em agropecuária da Embrapa, desenvolvimento científico e tecnológico, e da Fundação Oswaldo Cruz, além do Ipea e do IBGE.

Mais cedo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a suspensão da sessão na última terça-feira para a análise desses vetos deveu-se muito menos a questões políticas e mais a determinações regimentais.

O acordo fechado na terça envolvia a manutenção dos vetos relacionados às emendas impositivas, em troca do envio de projetos de lei que regulamentam a execução dessas sugestões de parlamentares e bancadas.

Os projetos, que são complementares entre si, garantem a impositividade das emendas, no entender de consultoria parlamentar. Um deles --são três-- deixa claro que será respeitada, no processo de execução das emendas impositivas individuais e de bancada, as prioridades estabelecidas pelos autores das peças.

Outro texto devolve ao Executivo a discricionariedade de emendas que ficariam a cargo do relator-geral do Orçamento. A terceira proposta trata do contigenciamento de recursos de emendas impositivas, mas estabelece que deverá ser adotado um critério único para isso.

Segundo Alcolumbre, como o projeto chegou depois das 17h da terça, havia pouco tempo para que os parlamentares estudassem os textos e optou-se pela determinação regimental de respeitar um prazo de cinco dias entre a chegada das matérias no Legislativo e sua votação.

Segundo uma fonte que prefere não ser identificada, no entanto, havia queixas de senadores a respeito de possível interferência do presidente do Congresso e do Senado na destinação de parte dos recursos para seu Estado.

Além disso, tuíte do presidente Jair Bolsonaro na terça-feira provocou mal-estar entre parlamentares e foi mencionado durante a sessão de votação dos vetos. Na publicação, o presidente afirmou que “não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida”.

“Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo - O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo”, disse o presidente do Twitter.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi um dos que citaram o tuíte de Bolsonaro.

“O presidente da República, ontem, tuitou, dizendo que não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. O presidente da República mentiu! Nós pedimos que os PLNs encaminhados para cá fossem devidamente analisados, e o serão analisados”, afirmou o senador.

“Em vários dispositivos, senhor presidente, dos três PLNs, o presidente da República manda para cá o que ele vetou", acrescentou.

Só que nos três PLNs o senhor presidente da República, em vários dispositivos — em vários! —, está mandando para cá aquilo que ele vetou. Ele fala uma coisa, publicamente, e manda para o Congresso Nacional aquilo que ele condena.”

Os PLNs devem ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira da próxima semana e devem seguir no mesmo dia para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional.