Comissão adia votação de parecer sobre proposta que altera legislação dos defensivos fitossanitários

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6299/2002 adiou pela terceira vez a votação do parecer do relator Luiz Nishimori (PR/PR). Durante a sessão, parlamentares contrários ao projeto apresentaram questões de ordem e requerimentos com o objetivo de obstruir a votação. Com o início da ordem do dia, a votação foi interrompida e a sessão suspensa. A próxima reunião está marcada para 29 de maio, às 10h.

Três requerimentos foram votados. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu a inversão da ordem dos trabalhos e teve o pedido aprovado. Já o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) encaminhou dois requerimentos: um para que fosse feita uma audiência pública com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e outro para que a pauta fosse retirada da ordem do dia. Ambos foram rejeitados.

A presidente do colegiado, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), questionou a atuação dos parlamentares contrários ao relatório. “Quem quer discutir não faz obstrução, faz discurso contrário. Estamos há dois anos vivendo em obstrução dos contrários ao debate. É assim que querem debater o futuro do país?”, disse.

O deputado Molon também apresentou questão de ordem argumentando que a Comissão Especial deveria ser suspensa devido à criação da comissão técnica solicitada pelo Ministério Público Federal para discutir o Projeto de Lei. “Em respeito à comissão técnica que foi montada deveríamos suspender a Comissão Especial. Não se pode mandar um projeto que vai ser alterado no plenário”, disse o deputado. A deputada Tereza Cristina esclareceu que a comissão técnica não interfere na comissão especial.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) argumentou que os parlamentares contrários ao projeto estão obstruindo o debate para impedir que o relator apresente o parecer. “Sabemos que vocês querem que não se vote a matéria. Nós queremos evoluir no processo. O único setor que está segurando o país nas costas é o agrícola. O Brasil é o maior exportador de soja do mundo, é o quarto exportador de suínos do mundo”, disse Heinze.

Os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) criticaram a forma como o debate está sendo conduzido. “Esse é um tema que se a discussão for rasa, ela é profundamente danosa. Ele precisa ser discutido com profundidade técnica, razoabilidade. Querer colocar os outros na condição de vilões é reduzir o debate e é desrespeitoso. O sensacionalismo não é correto, não é responsável e é contra o Brasil”, afirmou Moreira.

“Como seria bom nesse país se nós respeitássemos a ciência, assim como países desenvolvidos como Japão e Austrália fazem. Aqui é o país do achismo. Fui contestado por pessoas que não sabem que estão falando e negam que se usa defensivos em praticamente 99% das propriedades do Brasil. Os produtos orgânicos são 1%”, disse Valdir Colatto (PMDB/SC).

Embrapa e Aflori se manifestam favoravelmente ao projeto

Em nota técnica, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) declarou que a proposta apresenta avanços em relação à legislação atual e que a discussão deve ocorrer para trazer mais celeridade ao processo de registro de substâncias. “É fato notório que o processo de registro de agrotóxicos no Brasil é extremamente moroso e precisa de maior celeridade. Neste sentido, o aprimoramento e a harmonização de leis é tarefa necessária no que se refere aos agrotóxicos para tornar os regulamentos e procedimentos mais eficientes, modernos e equitativos”, diz a nota técnica da Embrapa.

No mesmo sentido, a Associação Rio-Grandense de Floricultura (Aflori), entidade que representa toda a cadeia de flores e plantas ornamentais do Rio Grande do Sul, enviou nota manifestando apoio ao PL 6299/2002. No documento, a associação afirma que as minor crops, culturas com suporte fitossanitário insuficiente, da qual faz parte, vêm enfrentando alta exigência do mercado frente aos produtos da concorrência internacional, que contam com leis mais competitivas e inovadoras em seus países.