Dilma anuncia mais arrocho, aumento na carga tributária e cortes no PAC

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal limitou os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a 75 bilhões de reais até abril, de acordo com o decreto de programação orçamentária divulgado nesta quinta-feira, em mais uma medida para reequilibrar as contas públicas.

O limite representa uma queda de quase 12 por cento em relação aos gastos realizados no mesmo período do ano passado, que somaram 84,9 bilhões de reais.

Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou que o pagamento das despesas não obrigatórias neste ano, incluindo os investimentos, serão vinculadas ao fluxo de caixa.

"Os pagamentos das despesas discricionárias serão adequados à entrada de recursos", disse Saintive em entrevista para anunciar o resultado fiscal de janeiro.

No mês passado, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou um superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para o mês desde 2009.

Os gastos de custeio até abril foram limitados a 59,98 bilhões de reais, 7,66 por cento a menos do total de 64,96 bilhões de reais gasto no mesmo período do ano passado, de acordo com dados disponíveis na página da Internet do Tesouro Nacional.

Os investimentos do PAC foram limitados a 15,176 bilhões de reais, de acordo com o decreto orçamentário, queda de 23,78 por cento ante 19,910 bilhões de reais aplicados no mesmo período do ano passado.

"Vamos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Não significa contingenciamento, significa disponibilidade de recursos enquanto o orçamento não é aprovado", disse o secretário.

Saintive disse que a definição dos limites seguiu parâmetros das despesas não obrigatórias realizadas em 2013, e não às realizadas no passado, um ano de expansão fiscal e que levou o governo a registrar o primeiro déficit primário da série histórica, iniciada em 1997. Nos primeiros quatro meses de 2013, os investimentos do PAC e os gastos de custeio somaram 71 bilhões de reais, de acordo com os dados do Tesouro.

Para estabelecer os limites de gastos, o governo utilizou projeções para o desempenho da economia "próximas" às do mercado, disse o Saintive.

No fim do ano passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda reduziram a projeção de crescimento da economia neste ano de 3 para 0,8 por cento, utilizando a previsão de analistas de mercado à época. Na mais recente pesquisa Focus do Banco Central, com projeções do mercado, a estimativa é de que a economia brasileira contraia 0,5 por cento neste ano.

 

PAC entra no corte; tributos vão subir (na FOLHA):

O governo Dilma Rousseff decidiu intensificar o aperto nas contas do Tesouro Nacional, com novo aumento da carga tributária e corte adicional de gastos.

Nesta quinta (26), decreto fixou limites para os gastos dos ministérios com custeio e investimentos no primeiro quadrimestre, incluindo os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programa normalmente poupado dos cortes.

O próximo passo, a ser adotado a partir desta sexta (27), será uma revisão, por meio de medida provisória, da desoneração das folhas de pagamento, promovida no primeiro mandato de Dilma em benefício de empresas de 56 setores da economia.

A ofensiva acontece em meio a um crescente ceticismo do mercado em relação às metas fixadas para a poupança do governo neste ano, alimentado pelo efeito negativo da crise econômica na receita tributária.

Divulgados nos últimos dias, os primeiros resultados do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foram negativos: em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação teve queda de 5,4%, e o saldo do Tesouro Nacional em janeiro caiu de R$ 14 bilhões, em 2014, para R$ 10,4 bilhões.

Para conter a sangria das receitas, ministros e técnicos do Executivo finalizam uma proposta para elevar a alíquota da contribuição previdenciária patronal cobrada das empresas beneficiadas pela política de alívio tributário.

Segundo a Folha apurou no setor privado, a tendência é que haja uma alta linear de alíquotas.

Uma das alternativas seria promover um aumento de um ponto percentual para todos os setores contemplados --na desoneração, uma taxação sobre o faturamento de 1% ou 2%, dependendo do caso, substituiu as alíquotas de 20% incidentes sobre a folha de salários. O governo estuda ainda retirar alguns setores do programa.

Principal iniciativa da administração petista para incentivar o emprego, a redução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) significa uma perda de receita estimada em R$ 22,4 bilhões neste ano.

Um pacote de alta de outros tributos já havia sido anunciado em janeiro, com impacto calculado em R$ 20 bilhões até dezembro.

DESPESAS

Do lado das despesas, o governo ampliou a limitação que já havia imposto aos desembolsos mensais com o custeio, estabelecendo um teto até abril que também inclui os investimentos.

De acordo com o decreto publicado no "Diário Oficial", os gastos não obrigatórios de todas as pastas e do PAC estão limitados a R$ 75,2 bilhões, um patamar semelhante ao do ano de 2013.

Em 2014, a conta do período ficou na casa dos R$ 85 bilhões, mas a comparação deve ser feita com cuidado, porque a lista das despesas consideradas não obrigatórias varia de ano para ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro que o governo recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas do ano: "Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias, incluindo PAC, à luz da situação atual".

O governo promete uma poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos Estados e municípios). Em 2014, houve deficit conjunto de R$ 32,5 bilhões.

 

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

LEONARDO SOUZADO RIO

O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

A senadora Gleisi Hoffmann (PR) confirmou à Folha que Barbosa disse que haverá ação sobre os mais ricos.

"Nós colocamos que essas medidas eram importantes, que achávamos que deviam ser feitas algumas adequações [nos ajustes já anunciados], mas que seria muito importante que tivéssemos também medidas que atingissem quem tem renda maior na sociedade, seja na área de impostos ou outras medidas."

"E ele [Barbosa] disse o seguinte: estamos estudando e vai haver medidas que vão atingir o andar de cima."

GRANDES FORTUNAS

A senadora disse que Barbosa não detalhou, contudo, quais medidas serão anunciadas. Segundo a Folha apurou, umas das iniciativas em estudo é a criação de um tributo sobre grandes fortunas.

"É claro que vai haver medidas que atingirão o andar de cima", disse a senadora.

Além de Barbosa, o Planalto escalou mais quatro ministros para conversar com os senadores petistas na reunião de quarta-feira: Carlos Gabas (Previdência), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho).

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

 

ANÁLISE DE VINICIUS TORRES FREIRE:

Arrocho, mesmo que a vaca tussa

CRESCIA NOS últimos dias o burburinho sobre o risco de os economistas de Dilma 2 não cumprirem a meta de contenção de despesas. Ontem, fizeram questão de demonstrar que vão cortar despesas mesmo que a vaca tussa. Se não for o bastante, insinuam que vão fazer o bovino uivar com um aumento de impostos que vai provocar desemprego.

Ontem parecia quase decidido que o governo vai aumentar a alíquota da contribuição para o INSS cobrada sobre o faturamento das empresas, inovação de Dilma 1 que deixou um buraco nas contas públicas. Nessa desoneração, a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários fora substituída por um imposto de até 2% sobre o faturamento. A coisa agora vai dar para trás, se passar pela área política do governo. De resto, não se imagina como tal coisa poderia valer para este ano.

Haverá choro e ranger de dentes e, provavelmente, desemprego na veia caso sobrevenha tal aumento de imposto. Até por isso, não está decidido se o ajuste da alíquota será horizontal (igual para todos os setores, como querem os economistas), nem o tamanho da paulada, do aumento da alíquota.

O desemprego de janeiro já foi preocupante, ao menos nos dados relativos às seis maiores regiões metropolitanas, as que constam da pesquisa mensal do IBGE. De dezembro para janeiro de 2015 houve o terceiro maior salto na taxa de desemprego desde o início da série, faz 13 anos, sendo que um desses pulos ocorreu no grande pânico de 2008-09.

No que diz respeito à contenção de gastos, o governo decretou uma limitação de despesas para o primeiro quadrimestre que, estendida para o resto do ano, parece implicar um talho de cerca de um quarto do investimento federal. Foram limitadas as despesas com gastos ditos discricionários, aqueles que não estão vinculados a isto ou aquilo ou não são compulsórios. Isto é, gastos de custeio e investimento.

Ficaram reservados cerca de R$ 15 bilhões para obras do PAC no quadrimestre e uns R$ 60 bilhões para outros gastos de investimento e custeio (manutenção do funcionamento da máquina). Para o ano inteiro, dá cerca de R$ 225,5 bilhões, R$ 65,6 bilhões a menos do que o previsto no Orçamento fantasia da União para 2015.

Uma olhada nos gastos de custeio e capital de 2014 indica que os ministérios dificilmente teriam como gastar algo mais em investimento além desses valores agora reservados para o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Como os investimentos em 2014 foram de pouco mais de R$ 60 bilhões, um gasto de R$ 45 bilhões redundaria em redução de um quarto. A conta é ainda mais imprecisa porque não se sabe muito bem de quanto vai ser o nível de despesas obrigatórias (gastos com o INSS dependem, por exemplo, do número de benefícios requeridos e concedidos de aposentadorias, auxílio para acidentados etc.).

Juntando os dinheiros do novo corte, extrapolado para o ano inteiro, com os aumentos de impostos já previstos e com cortes de despesas sociais e de subsídios, a poupança (excluídos gastos com juros) iria para além de R$ 110 bilhões, para uma meta federal de superavit de R$ 55 bilhões. Para que uma boca tão grande? Para compensar a perda de arrecadação deste ano e pagar umas caveirinhas deixadas pelo governo Dilma 1.

 

Em VEJA: Governo suspende programa Minha Casa Melhor

Programa de crédito para equipar imóveis do Minha Casa Minha Vida deixou de funcionar no dia 20; Caixa disponibilizou 3,2 bilhões de reais para financiá-lo

Diante da queda da arrecadação e da necessidade de ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida adquirirem móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas.

Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de 8 bilhões de reais em junho de 2013. Do valor total, 3 bilhões de reais foram direcionados para os financiamentos do programa – o restante foi usado em outra operação.

Até dezembro, 18 meses após o lançamento do programa, 640.000 famílias tinham recebido os cartões do Minha Casa Melhor. Foram oferecidos 3,2 bilhões de reais em crédito, dos quais 2,4 bilhões de reais foram realmente contratados.

"Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida", informou, em nota, a Caixa. "Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente". O Tesouro Nacional foi procurado pela reportagem, mas disse que somente o banco se pronunciaria sobre o assunto.

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Pelo canal oficial de comunicação que mantém com os beneficiários do programa, a atendente da Caixa afirmou que o Minha Casa Melhor está suspenso desde o dia 20 deste mês. "A Caixa está reavaliando o programa antes de realizar novas contratações no Brasil inteiro", afirmou a atendente, que não quis se identificar.

No lançamento do programa, o governo divulgou que a expectativa era de que 3,7 milhões de famílias fossem beneficiadas, em um total de 18,7 bilhões de reais. O Minha Casa Melhor oferece crédito a juros mais baixos que os praticados no mercado para as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida comprarem 14 tipos de eletrodomésticos e móveis. Os juros são de 5% ao ano contra 16,5% que são cobrados pelo mercado para financiar esses produtos.

A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que representa 1,2 milhão de lojistas, estima que o programa injetou1,4 bilhão de reais no setor no ano passado. De acordo com o governo, desde o lançamento do programa, os donos dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida compraram TV digital, computador, geladeira, fogão e móveis, entre outros produtos, em 28 mil lojas espalhadas pelo País.

Ao entregar os imóveis do conjunto em Feira de Santana (BA), a presidente Dilma Rousseff assegurou a continuidade do programa de habitação popular. Segundo ela, a terceira fase será lançada em março, com a meta de contratar mais 3 milhões de moradias.

(Com Estadão Conteúdo)

 

Cenário

'The Economist': Brasil está em atoleiro e Dilma é fraca

Revista britânica dedica mais uma capa ao Brasil e afirma que o país vive seu pior momento desde o início da década de 1990

Pela terceira vez em menos de dois anos, a revista britânica The Economist volta a dedicar sua capa ao Brasil — e, novamente, não é por razões animadoras. Na edição latino-americana que chega às bancas, uma passista de escola de samba está em um pântano coberta de gosma verde com o título 'O atoleiro do Brasil'. A reportagem que foi veiculada nesta quinta-feira foi produzida por uma equipe de editores e jornalistas da publicação que passou uma temporada no Brasil para tomar pé da situação econômica. Os jornalistas estiveram em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

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Nas duas últimas capas que a Economist havia feito sobre o país (uma em setembro de 2013 e outra em outubro de 2014), a principal crítica até então recaía sobre a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff, que juntas haviam conseguido minar a credibilidade das contas públicas. Outra crítica recorrente era a política protecionista. Na edição recente, a revista poupa o novo ministro Joaquim Levy — mas não Dilma: "Escapar desse atoleiro seria difícil mesmo para uma grande liderança política. Dilma, no entanto, é fraca. Ela ganhou a eleição por pequena margem e sua base política está se desintegrando", diz a revista.

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Em editorial, a revista se refere ao Brasil como "antiga estrela da América Latina" e afirma que o país vive seu pior momento desde o início da década de 1990, período de instabilidade política, com o impeachment de Fernando Collor, e derrocada econômica, com a hiperinflação. "A economia do Brasil está uma bagunça, com problemas muito maiores do que o governo admite ou investidores parecem perceber". Além da ameaça de recessão e da alta inflação, a revista cita como grandes problemas o fraco investimento, o escândalo de corrupção na Petrobras e a desvalorização cambial que aumenta a dívida externa em real das empresas brasileiras.

Segundo a publicação, Dilma Rousseff "pintou um quadro cor-de-rosa" sobre o Brasil durante a campanha eleitoral. A revista critica o fato de a presidente ter usado o discurso de que a oposição iria retirar as conquistas adquiridas nos últimos anos, como o aumento da renda e os benefícios sociais. "Apenas dois meses do novo mandato e os brasileiros estão percebendo que foi vendida uma falsa promessa".

A Economist nota que boa parte dos problemas brasileiros foi gerada pelo próprio governo que adotou uma estratégia de "capitalismo de Estado" no primeiro mandato. Isso gerou fracos resultados nas contas públicas e minou a política industrial e a competitividade, diz. A revista destaca que Dilma Rousseff reconheceu parte desses erros ao convidar Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. "No entanto, o fracasso do Brasil em lidar rapidamente com distorções macroeconômicas deixou o senhor Levy com uma armadilha de recessão".

Entre as medidas para que o Brasil retome o caminho do crescimento sustentado, a revista diz que "pode ser muito esperar uma reforma das arcaicas leis trabalhistas". "Mas ela deve pelo menos tentar simplificar os impostos e reduzir a burocracia sem sentido", diz o texto, ao citar que há sinais de que o Brasil pode se abrir mais ao comércio exterior.

O editorial termina lembrando que o Brasil não é o único dos Brics em apuros. A Rússia está em situação pior ainda. A publicação ainda sugere que ainda é tempo para agir: "Mesmo com todos os seus problemas, o Brasil não está em uma confusão tão grande como a Rússia. O Brasil tem um grande e diversificado setor privado e instituições democráticas robustas. Mas seus problemas podem ir mais fundo do que muitos imaginam. O tempo para reagir é agora".