Para os internautas agricultores, que ainda não deixaram em ordem, a situação fiscal e ambiental das suas propriedades rurais, sugiro uma visita ao site da FAEP, onde encontrarão o programa " Deixe sua Casa em Ordem " :<br />
<br />
Função Social da propriedade<br />
Cumprimento da Legislação Ambiental<br />
- Averbação da Reserva Legal<br />
- Ato Declaratório Ambiental - ADA<br />
- Outorga de uso da água<br />
Cumprimento da Legislação Agrária<br />
- Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais DP/INCRA<br />
Cumprimento da Legislação Tributária<br />
- Imposto Territorial Rural - ITR<br />
- Nota Fiscal de Produtor<br />
Cumprimento da Legislação Trabalhista<br />
- Requisitos Trabalhistas<br />
Cumprimento da Legislação Previdenciária<br />
- Previdência na Folha de Pagamento Rural<br />
- Previdência para a Pessoa do Empregador Rural<br />
- Previdência na Comercialização Rural<br />
- Previdência no Regime de Economia Familiar<br />
Para os internautas agricultores, que ainda não deixaram em ordem, a situação fiscal e ambiental das suas propriedades rurais, sugiro uma visita ao site da FAEP, onde encontrarão o programa " Deixe sua Casa em Ordem " :<br />
<br />
Função Social da propriedade<br />
Cumprimento da Legislação Ambiental<br />
- Averbação da Reserva Legal<br />
- Ato Declaratório Ambiental - ADA<br />
- Outorga de uso da água<br />
Cumprimento da Legislação Agrária<br />
- Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais DP/INCRA<br />
Cumprimento da Legislação Tributária<br />
- Imposto Territorial Rural - ITR<br />
- Nota Fiscal de Produtor<br />
Cumprimento da Legislação Trabalhista<br />
- Requisitos Trabalhistas<br />
Cumprimento da Legislação Previdenciária<br />
- Previdência na Folha de Pagamento Rural<br />
- Previdência para a Pessoa do Empregador Rural<br />
- Previdência na Comercialização Rural<br />
- Previdência no Regime de Economia Familiar<br />
(Segurado Especial)<br />