SÃO PAULO (Reuters) - O tabelamento nacional do frete rodoviário, decidido pelo governo para atender os caminhoneiros, prejudica a economia, reduz a competitividade e a produtividade, eleva preços ao consumidor e aumenta custos em praticamente toda a economia, mostra parecer elaborado pelo Ministério da Fazenda e obtido pela Reuters.
"Caso seja estabelecida uma política de preços mínimos espera-se tanto a redução da competitividade e da produtividade da economia brasileira... como elevação do custo de vida, resultando em elevação da inflação", diz o documento produzido em julho, assinado por técnicos e pelo atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, então à frente da Secretaria de Acompanhamento Econômico do ministério.
O impacto na economia ocorreria "em razão do acréscimo dos custos logísticos, com possíveis impactos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a balança comercial", aponta o texto, classificado como de acesso "restrito" pelo governo.
"A elevação do frete mínimo seria absorvida pelos consumidores", diz um trecho do parecer, elaborado sobre um projeto de lei que buscava justamente definir uma tabela nacional de frete rodoviário.
"Haveria certa rigidez na estrutura de custos das diversas atividades produtivas no que se refere à substituição do insumo transporte rodoviário, de forma que eventuais reduções na demanda seriam correlacionadas com reduções no nível dessas atividades produtivas."
Um dos principais clientes de frete rodoviário, o agronegócio avalia que a proposta de preços mínimos para o frete de cargas tende a elevar os custos tanto para produtor quanto consumidor, gerar informalidade no segmento, encarecer outros modais logísticos e impactar a própria produção de commodities do país.
O parecer também é citado em votos dos conselheiros do tribunal brasileiro antitruste em processos nos quais empresas buscavam abusar de seu poder de mercado e definir preços mínimos de transporte de carga.
Reivindicação antiga de caminhoneiros e empresas de transporte, uma tabela com preços mínimos para o frete consta de medida provisória do presidente Michel Temer publicada em meio aos 11 dias de bloqueios e protestos de caminhoneiros por todo o país, que causaram desabastecimento e um impacto negativo de 0,35 por cento do PIB, segundo cálculos de um economista.
A tentativa de exigir um piso para os fretes já entrou na pauta da agência antitruste brasileira algumas vezes e, atualmente, a instituição conduz tanto uma investigação contra empresas que teriam atuado na greve das últimas semanas quanto contra transportadoras que teriam criado uma tabela regional de frete.
Em um documento público sobre as medidas adotadas pelo governo Temer, o Cade se absteve de criticar a criação da tabela nacional de frete para os caminhoneiros. Na semana passada, por outro lado, o presidente do órgão, Alexandre Barreto, disse que vê "com extrema reserva" medidas para tabelar ou criar referências para preços.
MAIS CAMINHÕES, MENOS DESCONTOS
Ainda na avaliação da área técnica do Ministério da Fazenda, a tabela de frete pode incentivar um número maior de pessoas a oferecer o serviço de transporte de cargas, uma vez que não há concorrente forte o suficiente para ameaçar os caminhoneiros, como ferrovias, cita o texto.
"Na medida em que esse preço mínimo afasta o mecanismo de regulação de oferta e demanda do mercado, segundo a sinalização do preço de equilíbrio, haveria um incentivo sobre a oferta de transporte de carga, bem como aumento dos custos das demais atividades produtivas", aponta o documento.
Outro fator negativo mencionado pelos técnicos diz respeito a descontos, que fabricantes poderiam obter dos caminhoneiros, um cenário que se tornará mais difícil com a tabela baixada pelo governo.
"O escopo de competição entre os ofertantes seria reduzido, afetando-se o processo de barganha e a potencial concessão de descontos, que adviria da gestão do agente econômico sobre os custos de sua atividade, por meio de ações como: barganha junto a fornecedores, política de compras, seleção de fornecedores e produtos substitutos", dizem os técnicos.
Na exposição de motivos da medida provisória que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, e dos Transportes, Valter Casemiro, justificam da seguinte maneira a necessidade da medida, reconhecendo que ela viola a livre concorrência:
"Embora a livre concorrência seja um princípio previsto na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por fim assegurar a todos existência digna", diz um trecho.
"A situação atípica que se configura justifica que o Estado atue de forma excepcional, buscando atenuar as distorções que se processam no setor, considerando-se a valorização do trabalhador do transporte rodoviário de cargas, assegurando-lhe existência digna."
Com fim de protestos, associações pedem à ANP que restabeleça regras em combustíveis
SÃO PAULO (Reuters) - Associações do setor de combustíveis têm cobrado a reguladora ANP para que revogue a flexibilização de mistura de biocombustíveis e de vendas entre distribuidoras, tendo em vista que os protestos de caminhoneiros terminaram e os receios quanto ao abastecimento nacional foram afastados, segundo documentos vistos pela Reuters.
Em meio às manifestações, a ANP flexibilizou a obrigatoriedade de mistura de biodiesel ao diesel e de etanol anidro à gasolina, além de permitir que distribuidores de uma marca comercializassem seus produtos com postos de outras. Todas as medidas visavam garantir a "continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos".
Mas em carta à ANP, a Plural, que responde pelas empresas de distribuição, afirmou que a manutenção dessas ações é prejudicial a partir de agora, pois colocaria "em xeque a estabilidade do setor, incentivando comportamentos oportunistas dos mais variados agentes econômicos".
Assinada pelo presidente-executivo, Leonardo Gadotti Filho, a carta da Plural datada de 1º de junho afirma que tais medidas podem "induzir o consumidor a erro em relação à correta procedência do produto, ameaçar a qualidade do produto final... desestruturar o modelo de arrecadação vigente... dentre outros impactos".
Na mesma linha, as associações Abiove, Aprobio e Ubrabio, do setor de biodiesel, pediram à ANP o restabelecimento da mistura de 10 por cento do renovável ao diesel. O chamado B10 entrou em vigor neste ano.
"A Abiove, a Aprobio e a Ubrabio entendem que, neste momento, as paralisações e os bloqueios nas rodovias estão cessados e as condições para a o restabelecimento das retiradas pelas distribuidoras já estão presentes, pois as vias de acesso estão liberadas", afirmaram as entidades na carta endereçada à ANP e disponibilizada na internet também dia 1º de junho.
Durante o momento mais agudo dos protestos dos caminhoneiros, muitas usinas de etanol e unidades processadoras de soja e produtoras de biodiesel interromperam as atividades por falta de matéria-prima ou problemas no escoamento da produção. Agora ambos os setores pedem que as regras de mistura sejam retomadas, inclusive para dar fluxo à oferta.
"É urgente a retomada da mistura obrigatória de biodiesel e as retiradas de produto das usinas para que as cadeias produtivas de proteínas animais não sejam prejudicadas com a falta de farelo de soja, ingrediente essencial para a formulação de rações", destacaram as associação do setor.
Procurada, a Plural não confirmou o conteúdo da carta, mas frisou que suas associadas já estão faturando o litro do diesel com desconto de 41 centavos. O valor não chega aos 46 centavos prometidos pelo governo porque o produto fóssil é justamente misturado com biodiesel, sobre o qual não recaem as reduções de preços anunciadas.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que responde por unidades produtoras de etanol no centro-sul do Brasil, disse que as medidas adotadas pela ANP foram para um "período de crise" e que espera que sejam anuladas.
A ANP não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Aparecido Sergio
esse antonio galvan ta atirando pra todo lado , vcs viram o tanto de caminhoneiro autonomo tem no pais??? entao esse otario ai disse que os produtores de soja vao puxar a sua propria safra, comprar caminhao e facil, quero ver é dirigir e com responsabilidade, vai quebrar a cara.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
O conselho do Sr. Galvão (presidente da Aprosoja MT) é excelente, uma pescaria não faz mal a ninguém... Mas gostaria, Sr. Galvão, que o sr., como representante de classe, levasse junto uma cópia da agenda 30 da ONU. Para ler bem tranquilamente, e refletir sobre o apoio que o partido NOVO está dando a essa agenda. No 2b está escrito: Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela de todos os tipos de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente de acordo com a roda de Doha.
No 2c: adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno á informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema do preço dos alimentos. Volto: Isso já foi aprovado no estado de SP, com o apoio do partido NOVO. O que há de liberal nessas linhas? Como será que os gênios vão fazer isso? Simples, da mesma maneira que os caminhoneiros, tentando controlar preços, está escrito ali. Isso é livre mercado? Geraldo Alckmin, um esquerdista travestido de liberal disse que o estado arrecada pouco, o fim dos subsídios à exportação não englobaria o fim da lei Kandir? Não é estranho um partido que se diz novo não falar na redução dos impostos? Meu amigo Guilherme Lamb acabou de me lembrar pelo facebook, o preço dos fertilizantes nos EUA comparados com o Brasil, em média 25% mais baratos lá. Em vez disso, em vez da diminuição ou eliminação de impostos no Brasil, chamados pela ONU de subsídios, eles pretendem o contrário, taxar as exportações. Não está escrito ali, mas essa é a única maneira de fazer o que eles pretendem, mesmo que usem de mil justificativas e discursos.Sr. RODRIGO, o NOVO, lembra das palavras que te falei? VC sabe quem está no comando deste partido? mas tem um superior muito maior??