Decisão do STF sobre desapropriação de terras produtivas mais preocupa pelo ativismo judicial que pode se intensificar, afirma especialista
Publicado em 06/09/2023 15:18
e atualizado em 06/09/2023 15:55
Albenir Querubini - Advogado e Professor de Direito Agrário
Conceitos postos na decisão do STF são abertos e precisam de regulamentação legislativa. O que o produtor rural precisa saber é que a disciplina do cumprimento da função social da propriedade exige conhecimento especializado, devendo o mesmo estar com toda sua documentação em dia para comprová-la. Produtor que está em acordo com a lei só precisa saber como registrar e comprovar suas práticas.
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Por:
Carla Mendes | Instagram @jornalistacarlamendes
Fonte:
Notícias Agrícolas
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