MS tem acordo histórico sobre demarcação de terras indígenas com indenização prevista para os proprietários de terra
Publicado em 02/10/2024 11:34
Luana Ruiz - advogada e mestre em Direito Constitucional
Ata do acordo já foi homologada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e referendada pelo plenário do STF. Observações dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, poém, dão conta de que caso não abre precedente, o que exige atenção. Indenizações se dão sobre benfeitorias e Valor da Terra Nua (VTN).
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Por:
Carla Mendes | Instagram @jornalistacarlamendes
Fonte:
Notícias Agrícolas
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