Projeto de Lei que isenta cobrança do Funrural está no congresso desde 2011 e precisa de apoio do setor para ser aprovado
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
Heinze, que também propõe a realização de uma audiência pública, entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.
O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara. O deputado também já apelou para o plenário da Câmara.
A mobilização contra o tributo é geral. Com o apoio de sindicatos rurais e produtores, Heinze acredita que será possível mudar até mesmo o posicionamento da própria Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que foi a favor da constitucionalidade. Já existe o manifesto de uma assinatura eletrônica em apoio ao projeto de Heinze e contra a decisão da semana passada.
Para ele, é preciso apoio. É importante que os produtores se posicionem a respeito. Hoje, a Frente Parlamentar Agropecuária irá se reunir para debater o tema. Amanhã, 40 profissionais da advocacia ligados ao agronegócio irão se reunir no Instituto Pensar Agro para encontra saídas jurídicas para resolver a situação.
Ele lembra que o pagamento de Funrural também não garante direitos os produtores na hora da aposentadoria. Com isso, sugere encontrar outras fontes de arrecadação para o Governo Federal.
5 comentários
CNA aborda cenários para o setor agropecuário em 2025 no MS Agro
Entre as empresas que se destacam nesse cenário, a Macfor promove neste mês o evento “Melhores Cases de Marketing Agro 2024"
Macfor reúne líderes e referências do setor para revelar melhores cases de marketing no agronegócio em 2024
Macfor reúne líderes e referências do setor para revelar melhores cases de marketing no agronegócio em 2024
"Produzir alimento é um ofício sagrado. Saiba que na solidão do seu ofício, você faz o bem a muitas pessoas", diz Pe. Fábio de Melo durante a SIC
Agroindústria volta a crescer em setembro e deve fechar o ano com crescimento de 2,7%, revela o FGV Agro
roberto andrea maffessoni Cascavel - PR
A COISA ESTÁ FICANDO DIFICIL PARA O AGRONEGOCIO... NO DIA 1º DE MAIO IREMOS A BRASILIA PARA EXIGIR UMA DEFINITIVA COBRANÇA DE UMA POLITICA AGRICOLA E FIM DESTE ROUBO QUE É O FUNRURAL.... MESMO TENDO PREJUIZOS, DEVIDO ÀS INTEMPERIES, PAGAMOS IMPOSTOS. E IMPOSTO SOBRE LUCRO E NÃO SOBRE VENDA. MAS TEMOS UMA ARMA PODEROSA PARA VENCER ESTE GOVERNO.
DEIXEMOS DE PLANTAR 30% NESTE ANO, SE NÃO FORMOS ATENDIDOS, ANO QUE VEM DEIXAMOS DE PLANTAR MAIS 20% E NO ANO SEGUINTE MAIS 20% E ASSIM POR DIANTE. REDUZIMOS NOSSO POTENCIAL DE INVESTIMENTOS, SIM. MAS VENCEREMOS AS DIFICULDADES. ESTE GOVERNO SÓ ENTENDE SOB PRESSÃO. É MELHOR VENDER 2/3 DO QUE PRODUZIMOS COM CONDIÇÕES DE PODER INVESTIR, DO QUE TRABALHAR A CADA ANO SUCATEANDO NOSSO PATRIMONIO. POIS SEM LUCRO NÃO PODEMOS INVESTIR EM MAQUINARIOS ETC...eduardo bonetti campinas - SP
A margem liquida do negócio do boi é 2,5% am, em media... Hoje a @ do boi em Marabá no JBS está em R$ 124,00 com 30 dias... tirando 2,35% do funrural (que eles ja estão tirando) vai para R$ 121,14 @... Não podemos permitir que os politicos tirem 10% numa lapada só dos nossos miseros lucros... Vamos trabalhar 1/12 só para o governo, já somado aos 5/12 que pagamos de impostos??!!!.., assim serão 6 meses de árduo trabalho para trabalhar para quem não faz nada e só rouba e massacra os empreendedores/produtores do Brasil. Maldito impostos vergonhosos deste Brasil!!!!... Deputado Heinze, seja diferente e traga mais companheiros para nos defender... NÃO SEJA MAIS UM, NÃO !!!.., Temos de propor e aprovar o IVA -- igual aos EUA -- aí vamos acabar com este amontoado de taxas, impostos, tributos, aliquotas e outras barbaridades deste BRASIL!!!..., Minha mãe está com 83 anos e diz que vai morrer e não ver este Brasil honesto e transparente... e eu, com 53, parece que tambem não vou viver para ver isto..., nem meus filhos, talvez nem meus netos... LAMENTAVEL!!!
roberto andrea maffessoni Cascavel - PR
Se os deputados, estão dispostos a INOCENTAR o uso do caixa dois, envolvidos no mensalão, lava jato, etc, porque não fazem o dever de aprovar esta lei parada desde 2011 ?, não esqueçam que nós produtores é que sustentamos o Brasil em seus momentos ruins..., nós produzimos, e que seja extinto o imposto da CNA, que não está a serviço do produtor. e sim de uma quadrilha de corruptos a nivel nacional.
Se depender do apoio de nossas entidades representativas podemos tirar o nosso cavalo da chuva, pois é do interesse delas a manutenção do Funrural. Com esse pessoal é o mesmo que chover no molhado.
Eduardo Henrique Lamers Correntina - BA
Prezado Amigo Dalzir Vitória, com o devido respeito, faltou analisar a situação um pouco mais a fundo. O produtore rural, com empregados, paga a contribuição previdenciária igual a qualquer outro empregador do país, com desconto da parte do trabalhador na folha e com sua contribuição mensal. Não recolher esta contribuição, a depender do caso, tipifica inclusive ilícito punido na esfera criminal.
Se não é de conhecimento de Vossa Senhoria, informo que o direito tributário deve seguir princípios básicos como, por exemplo, o da isonomia. Neste caso, sob a ótica deste princípio, seria justo (e constitucional) exigir uma bitributação do produtor rural, uma incidente na folha e outra na comercialização bruta do produto? Outrossim, sob a ótica da seletividade, teria o produtor rural uma renda tão acima da média para justificar ser mais tributado do que bancos etc? Me parece que não. Então, com o devido respeito ao seu posicionamento (pois ao invés de criticar, temos que amadurecer a discussão), penso que sua crítica carece de uma análise mais profunda dos aspectos envolvidos na discussão.E' claro que não pode haver bitributação----Quem recolhe o FUNRURAL não precisa recolher na folha-----O FUNRURAL conta como tempo de contribuição, pelo menos foi assim que minha esposa se aposentou------Agora se o senhor quiser se aposentar com valores superiores ao FUNRURAL o senhor precisa recolher em folha mas não e' obrigatório fazer os dois recolhimentos---
Outra coisa eu entendi a posição do sr DALZIR diferente da sua---Leia atentamente o comentário do Sr DALZIR e perceba que e' dirigido as pessoas que querem se aposentar sem pagar o FUNRURAL pois a opção de recolher em folha e' uma opção exclusivamente sua---
O sistema FUNRURAL so' da' direito a um salario mínimo, seria interessante que o senhor esclarecesse com alguém experto em INSS se uma pessoa que recolhe o FUNRURAL e concomitantemente recolhe em olha, se e' permitido somar o rendimento de um salario mínimo a aposentadoria percebida via desconto em folha de pagamento----
O FUNRURAL e' exclusivamente patronal, e visa cobrir especificamente os agricultores familiares----A alíquota e' de 2,3% 2% INSS 0,1% RAT 0,2 % SENAR---- A CNA recebe para manter o SENAR entenderam----Da' para entender porque votou a favor----Ja' ouviram dizer que decisão do STF não se discute, SE CUMPRE----Entao aqui esta' mais um ponto a favor do sr DALZIR, que induz ao seguinte ::::para que todo esse rebuliço das associações, se sabemos de antemão que deveremos cumprir a sentença----E" para enganar trouxa??
Dalzir Vitoria Uberlândia - MG
Agora o oportunista apareceu..pois como brasileiro..produtor rural..não concordo em que produtores rurais não pagem a previdencia igual aos demais trabalhadores do país..mas querem os mesmos direitos..as demais empresas pagam incluso aí as rurais...logo quem vai cobrir este burraco onde a parte da previdencia do empregador rural pessoa física não paga o sua parte!!!!!pensem nisto...depois não falem da roubalheira...não falem de dinheiro de imposto mal empregado..não falem de cunha..lula..dilma..palossi etc...estão fazendo igual..ah deixaram de pagar muito tempo...o rombo é grande..deviam ter pensado antes..agora dar uma de MIGUÉ...ora parem de reclamar dos ladroes do país..
Dalzir que eu saiba, o produtores que não querem recolher o funrural, são aqueles que possui funcionários com carteira assinada, que já recolhem os impostos devidos, os pequenos produtores que não possuem funcionários recolhem normalmente o funrural, ou seja, não haverá aumento no rombo da previdência como você está dizendo.
O Problema é que a arrecadação é muito maior do que será devolvido um dia (e se conseguir) e pode procurar em qualquer lugar do país se tem algum agricultor aposentado com mais de 2 salários mínimos.
Roubo é esses deputados, governadores, que se aposentam com vários salários.
A realidade do brasileiro é outra!!! A maioria se aposenta com 1 ou 2 salários.
Seria justo se fosse uma cobrança justa. Agora, chamar de contribuição um valor tributado no faturamento bruto, que nunca será revertido, isso é imposto!!
o PRODUTOR EM QUESTÃO QUE É O QUE POSSUI EMPREGADOS RECOLHE INSS TODOS OS MESES DE SEUS FUNCIONÁRIOS ALÉM DE NÃO POSSUIR DIREITO DE SE APOSENTAR PELO FUNRURAL. Não é justo recolhermos 2,3% de previdencia sobre frete, maquinas e insumos que transformamos na renda bruta. Justo é recolher sobre a folha de pagamento que contribui para parte da renda bruta, é parte do custo de produção. Ao taxar 2,3% sobre a receita bruta se penaliza o produtor que gera empregos, recolhe inss dos funcionários, recolhe mais 2,3% e não possui direito nem de se aposentar com um salário minimo. São dois pesos e duas medidas...uma para o empregador urbano outra para o empregador rural. E se fosse taxado em 2,3% da receita bruta dos bancos, industri, comercio, etc ???? ESSA COBRANÇA NÃO PODE PERMANECER ...PODE SER LEGAL DE ACORDO COM O STJ MAS NÃO É JUSTO POIS DÁ PESOS DIFERENTES PARA EMPREGADORES NO MESMO PAÍS
Se 2.1% da produçao faz falta para o grande,faz falta para o pequeno produtor tambem....um ex.um produtor de 20.000 ha tem que pagar pois nessa mesma area dava para ter 40 familias de 500 ha pagando.....procurem sader quem sao os maiores devedores da PREVIDENCIA.....
Esse grande produtor depende de funcionarios para tocar sua fazenda,pois o mesmo funcionario se machuca ou fica doente,muitas vezes sao mandados embora ficando encostados na previdencia o pequeno produtor tambem nao é obrigado a ficar pagando essa conta...
ja pagamos 42% de impostos em nossas empresas Basta de novos impostos e aliquotas Nos EUA se paga 10% direto e tudo funciona Aqui os politicos so roubam e nada funciona Mobilizacao geral Chega Basta
Façam um cálculo de 2,1% sobre o preço da produção total de cada agricultor e vejam quanto isso representa para o funrural. A aposentadoria de um agricultor é de um salário mínimo: 937 reais. Com décimo terceiro teremos um montante de 12.181,00/ano. Aí vem a pergunta ao governo: onde fica o restante que foi arrecadado pelo agricultor? Quem não arrecada nada ou não produz, não é problema de quem está produzindo.
A forma como é cobrado o imposto, ao ver ver é injusta e inadequada. Isso é preciso que nossos representantes resolvam perante o governo. Pois se ficar por conta do governo é claro que irá inviabilizar o agronegócio, pois o negócio dele é arrecadar para manter seus altos salários, mordomias, viagens, e outras coisas mais. A classe produtora rural precisa se levantar e não permitir essa "agressão" que está sofrendo.