Código Florestal é passaporte para aprovação de novos negócios para a soja com compradores da Ásia e Europa

O Código Florestal aprovado em 2012 embora traga uma série de restrições e obrigações para a produção agropecuária do país - a qual os produtores ainda se adequam - também trouxe oportunidades de negócio para a soja brasileira na Ásia e Europa.

Sendo o único país do mundo que atrela a produção à necessidade de manutenção de áreas de proteção ambiental, como Reserva Legal e APPs, o Brasil se destaca no mercado mundial.

De acordo com o consultor da Aprosoja, Ricardo Arioli, através do Programa Soja Plus "foi possível assinar um acordo de reconhecimento de sustentabilidade da soja com a China, um termo inédito do mundo. E estamos quase assinando outro memorando com os europeus, assim cobriremos os dois principais mercados para a soja brasileira", ressalta.

Por outro lado, a nomeação de Sarney Filho, como o novo Ministro do Meio Ambiente no governo interido de Michel Temer, preocupa o setor. Segundo Arioli, em participação da audiência pública convocada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para tratar sobre as Ações de Inconstitucionalidade (ADIs) contra o Código, Filho se mostrou contrário as mudanças estabelecidas em 2012.

"Colocar um Ministro que acha que o Código é inconstitucional é preocupante. Precisamos nos preparar para surpresas desagradáveis, pois a insegurança jurídica não é só para o produtor brasileiro, mas também passa para o comprador do nosso mercado", alerta o consultor.

A adequação dos produtores à legislação e os prazos estabelecidos pelo Código Florestal também é uma prioridade do Programa. Nesta terça-feira (17) o Senado seguiu a tendência dos deputados e também aprovou a prorrogação no prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O período oficial para fazer o cadastro acabou no último dia 5. Assim, as propriedades rurais com mais de quatro módulos fiscais, que deixaram de se cadastrar, já correm alto risco de receberem auto de inflação, além de diversos outros prejuízos, inclusive proibidos de fazerem financiamentos bancários. No entanto, com a aprovação da MP e sanção na sequência, o novo prazo do CAR seguirá até 31 de dezembro de 2017, prorrogável por um ano.

O programa de melhoria contínua das propriedades é uma parceria entre Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Fethab 2

Com objetivo de dobrar por tempo determinado a contribuição das commodities para acelerar projetos de investimento em regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Mato Grosso.

A contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com a implantação do chamado “Fethab Regional”. O tema está sendo discutido com agricultores e pecuaristas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Atualmente, os produtores de soja recolhem 9,6% da Unidade Padrão Fiscal (UPF) sobre cada tonelada produzida. Com o “novo” Fethab, essa contribuição vai para 19,2%.

Para Arioli, o tema tem sido "mal abordado" causando distorções. "O Fethab 2 não é um imposto, na verdade como se percebeu que a forma mais eficiente de realizar novas obras seria voltar com as parcerias (PPs Caipiras), crio-se esse mecanismo, mas esse dinheiro não irá para o caixa do governo", explica

Segundo ele, a receita arrecadada será destinada aos caixas regionais que também serão administrados pelos produtores. A decisão sobre a criação do Fethab 2 caberá aos produtores do estado.