ORPLANA participou de reunião em Brasília para acordo referente ao PL 3149/2020 que segue para votação na semana que vem

Publicado em 14/12/2023 17:26
Representando os produtores de cana-de-açúcar do Brasil, associação foi à Câmara dos Deputados para junto à indústria e governo encontrar um acordo viável para o repasse financeiro dos CBIOs; sem ele, o PL deve ser votado pelos deputados na próxima semana na Comissão de Minas e Energia e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente

Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil participou de uma reunião com entidades representantes de diversas culturas, indústria e governo federal, na Comissão de Minas e Energia, para encontrar um acordo viável e efetivo para o repasse financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) para os produtores de cana-de-açúcar, dentro do programa RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), que combina estímulo à produção dos biocombustíveis no país com redução dos gases do efeito estufa.

Junto aos presentes José Guilherme Nogueira, CEO da ORPLANA, reiterou que o valor repassado é inviável, já que fica abaixo do esperado pelos produtores. Ele afirmou ainda que nem todas as usinas têm repassado estes valores, além de utilizar os dados dos mesmos para a captura de créditos. "É uma sucessão de inconformidades perante ao uso de dados dos produtores e da relação de fornecimento", completou.

No Projeto de Lei - 3149/2020, que trata da remuneração dos CBIOs, a proposta é a divisão dos valores de venda na proporção de, no mínimo, 80% dos CBIOs gerados aos produtores rurais e que a venda pode ser feita por eles. O PL deve ser votado pelos deputados na próxima semana na Comissão de Minas e Energia e se aprovado, seguirá para a comissão de Meio Ambiente

O CEO da ORPLANA, defendeu junto aos presentes o que chama de “inclusão” do produtor, que em sua análise está excluído, desmotivado e inconformado, já que a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, literalmente excluindo os que a fornecem, ou seja, os produtores de cana-de-açúcar.

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Fonte:
OPLANA

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