Canaoeste promove fórum sobre Relações de Trabalho no Campo

Não basta ser honesta, tem que parecer honesta. O dilema que atormentou a esposa de César, antigo imperador romano, ainda se faz presente na produção canavieira, quando o assunto diz respeito às relações trabalhistas. Estudo realizado pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, aponta que, na agroindústria da cana (usinas de açúcar e etanol), 95% dos ocupados são empregados com carteira assinada, enquanto, na agroindústria em geral, esse percentual é de 58.

No agronegócio como um todo, apenas 36% das pessoas ocupadas possuem carteira assinada. Tal resultado é um indicador do nível de qualidade mais elevado dos empregos gerados pela atividade sucroenergética. Embora estudos como esse apontem uma profunda transformação do setor, que vem se notabilizando pela ação de políticas sócio e ambientalmente sustentáveis, o surgimento de casos pontuais – e que representam uma minoria – coloca todo o setor em xeque.

O assunto foi tema do 1º Fórum de discussão sobre Relações de Trabalho no Campo, promovido nesta terça-feira (10) pela Canaoeste, que reuniu o auditor fiscal do Trabalho e coordenador de Fiscalização Rural no estado de SP – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando da Silva, que foi representante da bancada de governo na revisão da NR-31, e também o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, desembargador Dr. Samuel Hugo Lima.

Em sua apresentação, o presidente do Tribunal do Trabalho explicou sobre compliance, um código interno escrito de conduta ética que explica regras, procedimentos, medidas disciplinares, fiscalização e prepostos, podendo ser direcionado para o pessoal interno (empregados) e/ou externo (fornecedores e terceirizados).

Alguns exemplos de compliance na área trabalhista incluem: assédios moral e sexual, saúde e segurança do trabalho, divergências entre empregados e com superiores, aplicação de normas disciplinares, uso de internet, normas trabalhistas em geral e crimes contra a organização do trabalho.

Os meios para sua implantação incluem: manuais com códigos de ética, palestras e treinamentos, canais de denúncia, políticas de investigação interna e de aplicação das medidas disciplinares, relatórios de avaliação, especificação dos prepostos e respectivas alçadas e políticas de proteção de dados (LGPD).

Lima destacou a importância da realização do fórum, pois ressalta a preocupação preventiva demonstrada pelo setor. “Vocês também se preocupam muito com a área preventiva em todos os ramos da cadeia. Essa questão do trabalho análogo à escravidão decorre da falta de compliance, que é de suma importância para que todos da alta direção saibam o que devem fazer, como devem cobrar e como devem acompanhar. Vale dizer que trabalho análogo à escravidão não é apenas aquele em que há restrição de liberdade, nem apenas aquele em que violência física, mas também existem outros meios que são identificados pelo Código Penal. Daí a importância desse fórum para a conscientização dos produtores”, disse Lima.

Para o auditor fiscal do Trabalho e coordenador de Fiscalização Rural no Estado de SP, Fernando da Silva, houve uma evolução muito grande das condições de trabalho no setor a partir da introdução da mecanização da colheita. Porém, ainda é comum encontrar condições degradantes no segmento, especialmente durante a operação de plantio. "O problema mais sério nós temos encontrado em casos pontuais, que não representam o setor como um todo, mas são suficientes para provocar a nossa preocupação”.

Para o gestor corporativo da Canaoeste, Almir Torcato, mesmo esses casos pontuais devem ser considerados inaceitáveis. “Um não é aceitável, zero é o ideal, mas, todas as vezes que se pega um ou outro, fica-se com uma impressão que é todo o sistema, o que não é verdade. É importante provar como os produtores rurais, as associações e as unidades estão trabalhando, sim, de forma constante, para que essas relações de trabalho sejam cada vez mais normatizadas, mais éticas e mais justas”, pontuou.

O evento, que reuniu autoridades, representantes de usinas e de outras associações, além de produtores rurais, contou, ainda, com uma apresentação do Programa SEMEIA – Desenvolvimento sustentável em estratégia coletiva, desenvolvido pela Canaoeste com seus associados. A apresentação ficou a cargo de Fábio Soldera, coordenador do Programa SEMEIA.

Também houve um debate com a participação de Torcato; do auditor Fernando Silva; de Elimara Sallum, consultora para assuntos sindicais e trabalhistas da UNICA; Kleber de Luca, gerente de SSMA da Raízen, e Jader Solano, da BBMO Advogados Associados e Assessoria.