"A política venceu a economia", diz Marex, uma das maiores corretoras do mundo, sobre MP da desoneração dos combustíveis

"A política venceu a economia". Assim iniciou o ano de 2023, segundo a Marex, uma das maiores corretoras de commodities do mundo, em relatório sobre a recente decisão do governo federal de prorrogar por mais dois meses a isenção do PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e etanol, mas sem a garantia de competitividade aos biocombustíveis em detrimento aos fósseis.

Além disso, as alíquotas ficarão zeradas por todo esse ano de 2023 sobre o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o popularmente conhecido gás de cozinha no Brasil. Também há expectativas sobre o que os estados vão fazer com as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que estava em um teto de 17%.

A expectativa de boa parte do setor sucroenergético é que os impostos federais voltassem a vigorar no início do governo, como havia indicado o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda mais dado o déficit fiscal previsto, mas não foi o que aconteceu.

"Uma decisão tomada pelo medo de ter preços dos combustíveis mais altos logo no primeiro mês de mandato", destacou a trading inglesa Czarnikow em relatório publicado neste início de semana.

Diante de todas essas informações, caso o etanol não tenha um diferencial ante a gasolina – que tem uma carga tributária maior –, como aconteceu com a emenda constitucional 123 da metade do ano passado, por exemplo, a indústria de açúcar e etanol seguirá impactada.

Antes da primeira desoneração no ano passado, a Cide sobre o etanol era zerada, mas sobre a gasolina ficava em R$ 0,10 o litro. De PIS/Cofins, o imposto sobre o litro de etanol era de R$ 0,24 e da gasolina de R$ 0,79 por litro. Ou seja, para o etanol manter sua competitividade, seu preço precisaria cair, o que não tem sido registrado nas últimas semanas.

Com a decisão de prorrogar a isenção desses impostos federais, e não garantir um diferencial ao etanol, um biocombustível – mas limpo que a gasolina –, seja aumentando apenas a alíquota sobre a gasolina ou adotando um diferencial de imposto para o etanol, o cenário seguirá mais favorável à produção de açúcar na safra 2023/24, que começa em abril deste ano.

Quando foi anunciada no ano passado, a isenção dos impostos federais junto com o teto na alíquota do ICMS pelos estados, em 30 dias o preço da gasolina caiu 19% e o etanol 13% nas bombas, segundo levantamento da Czarnikow. "Ao mesmo tempo, o PVU (Preço Veículo Usina) do etanol caiu 5%, resultando em uma queda de 115 pontos na paridade com o açúcar No.11. E, desde então, o biocombustível tem apresentado uma paridade gasolina-etanol superior a 70%, perdendo participação de mercado", disse.

"Portanto, o retorno dos impostos sobre a gasolina seria positivo para o etanol. Com base em uma paridade teórica de 70% (e um câmbio de R$ 5,35), o etanol poderia subir 200 pontos para mais de 15 c/lb (base No.11)", disse a trading. "Dado o patamar de preços do açúcar, dificilmente haverá uma ameaça para a visão maximizada no mix do adoçante para a safra 2023/24 – para isso acontecer, o etanol precisaria estar acima de R$ 3/litro (PVU, líquido de impostos). Mas, ainda assim, melhoraria os retornos das usinas. Agora, terão de esperar até março…", afirma a Czarnikow.

"Em nossa perspectiva, esta medida [continuidade da desoneração da gasolina  e etanol] pode ter efeitos negativos no setor de A&E, pois mantém os preços do etanol abaixo da previsão do mercado, enquanto a expectativa era de aumento dos preços do biocombustível no início de 2023", disse o Citi Research, em reporte da agência Reuters.

Em parte, acompanhando essas decisões do governo brasileiro, os futuros do açúcar bruto na Bolsa de Nova York iniciaram o ano com perdas expressivas.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) soltaram nota no início desta semana sobre a decisão do governo, dizendo que representava um atentado econômico, ambiental, social e jurídico.

"Ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27", disseram as entidades.

A judicialização, inclusive, não está descartada pelas usinas brasileiras, disse ao Notícias Agrícolas uma fonte do setor sucroenergético. Ainda não há uma certeza de como podem ocorrer essas demandas judiciais, se em escala estadual ou até mesmo federal. Há ainda uma possibilidade mais complexa, que levaria mais tempo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

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