Contrapartidas do governo podem evitar derrota na Câmara sobre o etanol dos EUA

Nesta terça-feira (17), após forte reação do setor sucroenergético com as consequências futuras sobre a cadeia produtiva local devido à edição do decreto do governo Bolsonaro onde manteve e elevou a importação sem taxação para 750 milhões de litros de etanol dos EUA, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se para tratar do tema. O encontro, articulado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e o líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), contou com lideranças de vários partidos e com a líder do governo do Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Com ampla maioria de deputados do NE presentes, região onde 90% do etanol importado têm sido comercializados e, portanto, mais afetada pela medida, os gestores dos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e da Economia foram convocados pelo líder do governo onde receberam do setor sucroenergético as propostas que precisam ser aplicadas pelo governo para reduzir o prejuízo diante da abertura do mercado de etanol local. “Dentre elas, a não isenção do etanol dos EUA no período da safra de cana nordestina, o apoio à venda direta do etanol nacional aos postos de combustíveis pelas usinas, o aumento da cota de isenção de açúcar brasileiro no mercado dos EUA e a implantação do Programa Nacional de Biocombustíveis”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, órgão que representa 60 mil canavieiros no Brasil.

Outra reunião será marcada entre representantes do governo, da Câmara dos Deputados e do setor sucroenergético, a exemplo da Novabio, órgão que representa as usinas de etanol nos estados do NE e parte das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país, está presente ontem na reunião. Até o próximo encontro, Lima conta que, com base no acordo parlamentar firmado ontem, ficará suspenso os andamentos na Câmara da proposta de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria 547, de Paulo Guedes e Bolsonaro. A portaria, publicada no último dia 31 de agosto, não só prorrogou por mais um ano a cota de isenção de 600 milhões de litros de etanol dos EUA no país, como também ampliou para 750 milhões.

Já o PDL, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), tramita em regime de urgência, após forte apoio sobretudo da bancada do Nordeste, e com grande perspectiva de aprovação. “Temos motivos para acreditar que agora o governo não se furtará e terá agilidade em implementar as contrapartidas aos produtores do Brasil para reduzirem problemas criados pela portaria em favor do etanol de milho subsidiado dos EUA”, diz Lima.