RenovaBio é aprovado no Senado e segue para a sanção de Temer, que sempre apoiou o programa

Como era esperado pelo setor produtivo, o RenovaBio não sofreu maiores resistências para ser aprovado no Senado nesta terça (12). Agora, o Projeto de Lei da Política Nacional do Biocombustível vai para a sanção presidencial, que desde o início apoiou o desenvolvimento dos estudos de viabilidade. Portanto, pode-se dizer que a nova política para o setor do etanol e do biodiesel - da descarbonização ao aumento da produção - já está valendo “oficialmente”, o que não se descarta a possibilidade de algum veto.

Sob relatoria do senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, o programa começou a ser desenhado, com maior profundidade e abrangência de atores, há alguns meses, com a participação das entidades de classe, unidades de pesquisas e consultorias, como a Datagro, de Plínio Nastari, considerado o seu principal pensador.

Dobrar a produção de etanol até 2030 é uma de suas principais metas, em paralelo marcando o compromisso do Brasil na COP 21 – Cúpula de Paris para o clima – com maior substituição dos combustíveis fósseis pelos renováveis, ao mesmo tempo que retira o gás carbônico da atmosfera. E ainda gera negócio com a penalização dos poluidores, com multas.

Agora que o ano termina com o RenovaBio aprovado, sem o risco de ser levado para votação em 2018, como se temia por ser ano eleitoral, segundo Antonio Cesar Salibe, presidente-executivo da Udop, resta a pressão pela sua regulamentação e ordenamento institucional. “O programa mexe com várias instâncias na esfera federal, de modo que vai ser importante muito esforço”, disse Edmundo Barbosa, presidente do Sindálcool, da Paraíba.

O RenovaBio tem agora seis meses, de acordo com Barbosa, para ser costurado para que, segundo se prevê, possa entrar em vigor oficialmente a partir de 2020.

Também do Nordeste, o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, comemorou a decisão dos senadores, lembrando que abriu-se uma porta para uma injeção de investimentos estimada em R$ 1,4 trilhão, que deverá ser distribuída até que o programa entre em vigor.

De um lado, de acordo com Barbosa, do sindicato das indústrias da Paraíba, o setor se beneficiará, com os primeiros investimentos, de tirar a ociosidade das empresas, entre 70 e 75% na produção do etanol. É como se fosse um banho de entusiasmo.

Entusiasmo que será melhor distribuído se não houve a vetos do presidente Michel Temer, que tem 15 dias para sancionar o projeto, como prefere, a cautela, Mário Campos, presidente do Siamig, que reúne as usinas mineiras.

Indústria de biocombustível do Brasil vê impulso com aprovação de programa RenovaBio (REUTERS)

 A nova política de biocombustíveis do Brasil (RenovaBio), aprovada nesta terça-feira no Senado, deverá impulsionar o setor no país e ao mesmo tempo colaborar para o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes, disseram representantes da indústria.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do centro-sul, ainda comemorou a tramitação em "tempo recorde" do projeto no Congresso --a matéria havia sido aprovada no final de novembro na Câmara e agora segue para sanção presidencial.

"Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o mercado", declarou a Unica em comunicado.

Segundo a Unica, o programa envolve duas metas: a nacional, com prazo de dez anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis; e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis.

"Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis", explicou a Unica.

Esse modelo valoriza os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás, ressaltou a associação.

De acordo com a Unica, a regulamentação do RenovaBio será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis.

"É uma excelente notícia para a sociedade brasileira, que vai contar com um programa que estimula o uso de um combustível renovável e limpo, contribuindo com os compromissos que o país assumiu no Acordo de Paris", afirmou em nota Jacyr Costa Filho, diretor da Região Brasil da Tereos e presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp.

A reforma na política de biocombustíveis do Brasil, além de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, deverá estabilizar a indústria e acelerar uma recente onda de fusões e aquisições no setor, de acordo com especialistas ouvidos pela Reuters.

"Com a regulamentação, o programa RenovaBio vai trazer a previsibilidade para investimentos no setor e levar desenvolvimento para o interior do país", acrescentou Costa Filho.