PL que trata do RenovaBio é apresentado na Câmara dos Deputados

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o deputado federal Evandro Gussi (PV/SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou nessa terça-feira (14) o Projeto de Lei 9086/2017 que cria a Política Nacional de Biocombustíveis. A expectativa é que a proposta seja aprovada em regime de urgência na Câmara.

Em sua justificativa, o deputado afirma que os investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis encontram-se paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável. “A definição de uma meta de descarbonização para combustíveis e a certificação dos produtores segundo critérios internacionalmente aceitos será medida apta a transformar e modernizar definitivamente o setor”, destaca Gussi em sua proposta.

De acordo com o texto do PL, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerando 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. “Existe ainda um potencial considerável de crescimento da produção de biocombustíveis, não apenas através do etanol e do biodiesel, mas também através do biogás e do biometano (biogás purificado) e do bioquerosene”.

Segundo Gussi, além do objetivo de caráter ambiental, há a necessidade de se garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética, e a promoção de desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “Caso não sejam criadas condições para uma retomada de investimentos no setor de biocombustíveis, o Brasil estará condenado a se transformar em importador estrutural e crescente de combustíveis”, garante o parlamentar.

Metas

O texto do PL prevê algumas metas de longo prazo para o setor de biocombustíveis. Entre elas está a adição obrigatória de etanol anidro à gasolina, que passará a ter um percentual mínimo de 30% até 1º janeiro de 2022 e de 40% até 1º de janeiro de 2030. Além disso, a participação do renovável de cana na matriz dos combustíveis para veículos leves deverá ser de, no mínimo, 40% até 1º de janeiro de 2022 e 55% até 1º de janeiro de 2030.

Em relação ao biodiesel, a mistura obrigatória ao óleo diesel passará a ser de 15% até 1º de janeiro de 2022 e de 20% até 1º de janeiro de 2030. Já o bioquerosene de aviação deverá ter participação de mercado de 5% até 1º de janeiro de 2025 e de 10% até 1º de janeiro de 2030. Por fim, a participação do biometano (biogás purificado) no gás natural de origem fóssil deverá ser de 5% até 1º de janeiro de 2025 e de 10% até 1º de janeiro de 2030.

Histórico

A decisão de apresentar o RenovaBio em forma de projeto de lei se deu por conta da insatisfação dos parlamentares com a demora do governo em editar uma medida provisória (MP) sobre o tema parada desde agosto na Casa Civil. “Há a necessidade de urgência para que a medida passe a tramitar na Câmara e temos esse compromisso. Chegamos à conclusão de que o projeto estava maduro e foi fruto de uma ampla discussão”, disse o autor do projeto, deputado Evandro Gussi.

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB- MT), entregou, em agosto deste ano, ao presidente Michel Temer um documento assinado por mais de 15 entidades do agronegócio pedindo celeridade na tramitação da Política Nacional de Biocombustíveis pelo governo federal. Á época, Temer acenou para publicação imediata de uma medida provisória – o que não aconteceu.

“Se a MP do governo federal tivesse sido encaminhada, o programa passaria a valer de forma imediata. Agora, o PL precisa passar por comissões e plenários da Câmara dos Deputados e Senado e depois ser sancionado pelo Presidente da República”, explicou Gussi. Segundo ele, a expectativa é que tramitação ocorra até o final do primeiro semestre de 2018.