Governo alega ameaça à soberania nacional e apoia fim da moratória da soja

O governo federal manifestou estar solidário com o movimento dos produtores rurais para por fim à moratória da soja no país. O problema foi discutido na terça-feira (12/11), em Brasília, durante encontro entre entidades do setor agrícola e o secretário Especial da Casa Civil para Assuntos da Câmara dos Deputados, Abelardo Lupion.

Na ocasião, representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apresentaram ao secretário os principais pontos debatidos no encontro de produtores rurais realizado no dia 10 de novembro em Dom Eliseu (PA).

No município, localizado na divisa com Maranhão, 63 produtores rurais estão com dificuldades de vender a soja para as tradings por supostos problemas ligados ao desmatamento, o que não procede porque os agricultores possuem licenças ambientais.

De acordo o vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Antônio Galvan, o governo também quer dar uma solução definitiva ao assunto.

“Em nome do governo, o secretário Lupion declarou que não concorda com a moratória da soja porque ela representa uma ameaça à soberania nacional no momento em que as tradings ligadas à Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) ignoram o Código Florestal e as leis brasileiras”, afirmou Galvan.

Segundo o dirigente, ao embargar áreas para produção, a moratória da soja impede o desenvolvimento do município, da região e do país e provoca o empobrecimento da população que depende de empregos e dos alimentos produzidos pelo setor agrícola.

“Estivemos em Dom Eliseu na última semana e o que podemos perceber é que a população depende e muito da produção e da venda proporcionada por ela. Essas tradings estão impedindo o desenvolvimento dos municípios da região e tirando daquelas pessoas a oportunidades de serem beneficiadas pelo agronegócio”, salientou.

A Aprosoja Brasil estuda ingressar com uma reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a atuação das empresas exportadoras de soja. Os produtores argumentam que a moratória desrespeita o direito legal do proprietário de terra de utilizar para a agricultura 20% da área de florestas dentro do bioma amazônico.

“A nossa produção é a mais sustentável do mundo. Queremos que se cumpra o Código Florestal. Os nossos órgãos são os fiscalizadores. Nós não precisamos de ONGs fiscalizando os nossos produtores”, disse o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, reivindicando o direito legal de o produtor não ser excluído do mercado por causa da moratória.

O Código Florestal é uma das mais rígidas leis ambientais do planeta, ao exigir, por exemplo, que 80% das propriedades rurais situadas em áreas de florestas no bioma amazônico sejam formadas por reservas legais.

Em julho, a Aprosoja e as 16 associadas estaduais realizaram em Palmas (TO) o seminário Soja Responsável, que resultou na Carta de Palmas, documento em que os produtores reafirmam a sustentabilidade da soja.