Soja: Monsanto se posiciona sobre a proibição da cobrança de royalties na moega no estado de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso da 4ª vara cível acatou a liminar proposta pelo Sindicato Rural do Sinop que proibe a cobrança de royalties da soja Intacta RR2, da Monsanto, de 7,5% na moega em todo o estado. 

"Esse sistema impetrado pela Monsanto é uma perversidade, totalmente contrária a lei, já que a lei determina que a cobrança de royalties é proibitiva na produção", explica o presidente do sindicato Antônio Galvan. 

A punição para a multinacional caso essa liminar seja descumprida é de R$ 100 mil por dia. 

Sobre o assunto, a Monsanto se posicionou hoje afirmando, em nota, que "sempre respeita decisões judiciais". A empresa disse ainda "que essa decisão liminar tem validade somente no estado do Mato Grosso e que diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento".

"Temos total confiança de que o sistema de remuneração é legal, conforme decisões judiciais anteriores, e tomaremos as medidas legais que forem cabíveis e necessárias para que esse sistema continue a operar plenamente", completa a nota da multinacional.

Clique AQUI e veja o acórdão que determina a não obrigatoriedade do pagamento dessa taxação pelos produtores na moega em todo o estado de MT. 

No link abaixo, veja a entrevista do advogado do Sindicato Rural de Sinop, Orlando César:

>> Sai decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proibindo cobrança de royalties da Intacta RR2 na moega em todo estado

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela Monsanto:

POSICIONAMENTO 19 DE MARÇO DE 2015
 
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que decidiu em caráter liminar suspender a validade de algumas cláusulas do Acordo de Licenciamento de Tecnologia Intacta RR2 PRO™, a Monsanto informa que sempre respeita decisões judiciais. Ressaltamos que essa decisão liminar tem validade somente no estado do Mato Grosso e que diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento.
 
Temos total confiança de que o sistema de remuneração é legal, conforme decisões judiciais anteriores, e tomaremos as medidas legais que forem cabíveis e necessárias para que esse sistema continue a operar plenamente.
 
O sistema de remuneração desempenha um importante papel na cadeia produtiva da soja, fomentando investimentos em inovações para os sojicultores brasileiros, para que eles continuem trabalhando para atender  a demanda global por alimentos.