“Governo está em um beco sem saída em relação ao Marco Temporal”, afirma senador Alan Rick

A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (17), para tratar das pautas prioritárias do setor e fazer um balanço das conquistas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Para isso, foi convidado o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), que agradeceu o empenho da bancada para obter celeridade nas votações.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), enalteceu a dedicação de Rick e a efetividade na aprovação de matérias importantes para o setor agropecuário. Segundo ele, as estratégias políticas têm surtido efeito dentro do Congresso Nacional.

“Todos nós já sabíamos da competência do senador Alan Rick. Ele tem feito um trabalho excelente e que era esperado pela bancada, tanto no diálogo quanto na consistência em aprovar temas fundamentais para o setor e para o Brasil, assim como foi com o Marco Temporal”, afirmou.

Para o presidente da CRA, o trabalho em conjunto é o principal trunfo do recente trabalho no comando do colegiado. Segundo o senador, o agro brasileiro precisa de agilidade para se tornar cada vez mais competitivo e mostrou isso com a aprovação do Marco Temporal. 

“Desde que assumi a presidência da Comissão conseguimos construir uma pauta bastante produtiva e demos agilidade às necessidades do agro. Obviamente, dou destaque para o Marco Temporal, que já tramitava há muito tempo no Congresso e graças a FPA pode ser aprovado também no Plenário do Senado”.

Sobre as dúvidas acerca da sanção ou não do Projeto em questão, o parlamentar entende que o Governo Federal se encontra em um “beco sem saída”. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenizações de terras obriga o Poder Executivo a optar pela aprovação feita pelo Legislativo, ou por arcar com as indenizações impostas pela Suprema Corte.

“São indenizações altíssimas, dizem até que pode chegar na casa de trilhão de reais, se formos avaliar as terras que são objetos de estudo. Ou o Governo encara essa situação e arruma esse dinheiro, ou mantém a decisão do Congresso Nacional e garante o Marco Temporal como foi votado”, explicou.

Pesticidas e a sequência de prioridades

Há mais de duas décadas em debate, o Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, parece mais próximo de uma definição. Ao menos é o que afirmaram a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

De acordo com a senadora, trata-se de um tema prioritário para a bancada e que deve ir à votação nas próximas semanas. Depois disso, Tereza afirma que o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e a regularização fundiária (PL 2633/2020 e PL 510/2021) serão abordados. 

“Estamos dialogando para que a matéria siga adiante. É de interesse do país ter uma agricultura moderna e desenvolvida, e é disso que se trata os pesticidas. Vamos conversar para colocar em votação o mais breve possível para, em seguida, tocar projetos como o licenciamento, de minha relatoria, e a regularização fundiária que são, igualmente, de enorme importância para o nosso desenvolviento”, disse.

Já Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, garantiu que a construção de pontes para uma legislação aplicável e com redução de custos de produção está sendo realizada. Para ele, a obtenção do alimento mais seguro é o ponto focal do projeto e o que pode garantir a aprovação nos próximos dias.

“Com a aprovação, iremos usar um volume menor de remédios para as plantas, pois eles vão ter uma maior eficiência. Vamos produzir mais alimentos com menos pesticidas. Conseguimos convencer os parlamentares que não é uma liberação e muito menos algo nocivo ao ser humano. Pelo contrário, é a garantia da segurança alimentar e da saúde das pessoas e do meio ambiente. Estamos construindo um acordo e tentaremos votar na próxima semana”, ressaltou.  

Crise do leite

Ainda sem solução, a questão do leite segue sendo uma preocupação da bancada e dos produtores em todo o país. Segundo o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que tem capitaneado o assunto nas últimas reuniões da FPA, o Governo Federal precisa ter mais sensibilidade e agir de forma mais concreta. Para o parlamentar, a falta de ação está “matando o produtor rural”.

“Eu olho o Diário Oficial todos os dias e não vejo mudanças favoráveis partindo do Executivo. Tudo isso afeta as famílias e a economia brasileira, mas não vemos movimentações efetivas. Não dá mais para falar que eles têm que agir, vamos começar uma cobrança mais dura e dizer que o Governo despreza o produtor rural”, desabafou. 

Na próxima quinta-feira (19), uma audiência pública será realizada na Comissão de Relações Exteriores para tratar dos impactos no Brasil do Acordo Mercosul de importação de laticínios.