STF retoma agora julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese. Para entender o caso, clique aqui.

Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Nos últimos dias, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que estabelece, entre outras coisas, um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Relator do marco temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), leu nesta quarta o relatório favorável ao Projeto de Lei 2903/2023. Segundo ele, o projeto estabelece um marco temporal para a demarcação de terras, nada mais é, que a confirmação de um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é mais uma prova que a matéria é constitucional.

Foram concedidas vistas coletivas e a votação do marco temporal na comissão foi remarcada para a próxima quarta-feira (27).

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O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), chegou a comentar sobre análise do tema pelo STF e os riscos que uma decisão contrária poderá causar à sociedade.

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