STF vai analisar demarcação de terras indígenas em 1º de agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 1º de agosto o julgamento que vai definir qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas: Ministério da Agricultura ou Funai. 

Na corte, três ações questionam validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Na segunda-feira (24/6), o ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, concedeu liminar para suspender a validade da MP.  

"No caso em análise, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, disse Barroso. 

Edição e Reedição

Em janeiro, medida provisória determinou que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas o Congresso Nacional vetou a medida, devolvendo a função à Funai. Mesmo assim, o presidente editou uma nova medida com o mesmo conteúdo da anterior.

A MP 870/2019 foi a primeira editada pelo governo reestruturando o governo federal e reduzindo o número de ministérios de 29 para 22.

ADI 6.172
ADI 6.173
ADI 6.174