Comissão aprova parecer que prevê volta da Funai para o Ministério da Justiça

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação

A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

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Comissão aprova parecer que prevê volta da Funai para o Ministério da Justiça

A Comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativaaprovou o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), com dois itens relativos às políticas para povos indígenas:

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que o presidente Jair Bolsonaro havia transferido para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, volta para a alçada do Ministério da Justiça.
A demarcação de terras indígenas, que o governo havia passado para o Ministério da Agricultura, ficará sob responsabilidade da Funai.

A medida provisória, editada por Bolsonaro assim que ele tomou posse, contém modificações na estrutura do Executivo federal. Foi por meio da MP, por exemplo, que o governo diminuiu o número de ministérios de 29 para 22.

A nova configuração passou a vigorar assim que a MP foi assinada. No entanto, ela perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias. Nas discussões no Congresso, pontos do texto original devem ser alterados pelos parlamentares.

O parecer aprovado na comissão ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Leia mais no site do G1