Presidente da CPI da Funai 2 pede prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias

O presidente da CPI da Funai e Incra 2, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a prorrogação da comissão parlamentar de inquérito por mais 30 dias.

O prazo final de trabalhos da CPI termina na próxima sexta-feira (26) e a reunião prevista para o término da votação do relatório, marcada para a manhã desta terça-feira (23), foi cancelada.

Seria a quarta tentativa de conclusão da votação. Nas anteriores, as reuniões foram suspensas em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

O texto principal foi aprovado na semana passada, mas sem dois de seus principais trechos, que foram objetos de destaques de votação em separado apresentados pela bancada do PT. São eles os cerca de 90 pedidos de indiciamento feitos pelo relator e os projetos sugeridos por ele.

Votação dos destaques

Na justificativa para o requerimento (REQ 6502/17) de prorrogação, Alceu Moreira argumenta que os destaques precisam ser votados para que os trabalhos sejam concluídos.

“Com a proximidade do término do prazo, encontra-se a presente CPI a necessitar de prazo, especialmente porque, sem que sejam votados definitivamente os destaques à matéria aprovada, os encaminhamentos necessários e as propostas legislativas ainda pendentes de votação restariam sem apreciação, com grave prejuízo aos resultados preconizados pela CPI”, disse Moreira.

Moreira pede que o requerimento seja incluído na pauta de votação do Plenário, como prevê o artigo 35 do Regimento Interno da Câmara.

Polêmicas

O relatório final, com 3 mil e 400 páginas, acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Estes pedidos estão fora do relatório até a votação do destaque. O mesmo ocorre em relação aos projetos sugeridos pela CPI. Um deles regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Demarcações em andamento

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E tira da Funai o poder de demarcar as terras.

De acordo com o relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), há provas de que foram elaborados laudos antropológicos forjados para permitir a demarcação de terras que não eram indígenas, com a conivência de Funai, de antropólogos e de organizações que recebem financiamento internacional. Entidades acusadas negam as acusações e classificam o relatório de parcial.

“Não restam dúvidas de que os equívocos de políticas pretéritas têm servido de escudo a um falso discurso protecionista, a esconder interesses escusos, que vão desde o enriquecimento pessoal à mitigação da soberania, passando pela publicização e coletivização da propriedade privada, bem como pela subjugação socioeconômica como instrumento de manutenção do poder”, apontou o relatório.

"Criminalizar a academia"

Entre as entidades acusadas de envolvimento em fraudes está a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). A presidente da entidade, Lia Zanotta, criticou o relatório e rebateu as acusações. “É uma tentativa de criminalizar a academia, já que os laudos antropológicos que embasaram alguns processos são baseados na ciência”, disse.