CPI da Funai suspende votação de parecer para analisar decisão do STF

A reunião convocada para que os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) discutissem e votassem o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi suspensa hoje (10) após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender aos pedidos da CPI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma entidade indigenista, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e de seus administradores.

Segundo o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a suspensão da reunião agendada para às 9h30 de hoje visa a permitir que os membros analisem o teor da decisão do ministro e suas implicações para a análise de informações já colhidas pela CPI, mas que não puderam ser analisadas devido a uma decisão anterior do próprio ministro, que tinha suspendido as quebras do sigilo.

“Agora podemos ter acesso aos dados do Centro Indigenista, que estão de posse da CPI, mas que não tivemos condições de analisar porque estavam protegidos. Preciso ter conhecimento da decisão de ontem à noite do ministro Fux e colocar isso no relatório”, disse Moreira logo após suspender a sessão.

O presidente da comissão não descarta a hipótese de reabrir a sessão ainda esta tarde, a partir das 14 horas. “Vamos ver se é possível, mas, antes, precisamos conhecer a íntegra da decisão do ministro, que só estaria disponível a partir do meio-dia” [de hoje].

O parecer do deputado Nilson Leitão, que preside Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), recomenda o indiciamento de quase 100 pessoas por supostos atos ilícitos praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em projetos de assentamento rural.

Ao longo de mais de um ano de trabalho, a comissão reuniu mais de 3 mil páginas de documentos. Com base neles, Leitão acusa servidores da Funai, do Incra, antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais, como o CTI, de fraudarem processos de demarcação em, pelo menos, cinco estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia).

Caso o parecer seja aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal.

A entrada de índios, dirigentes de entidades indigenistas, antropólogos e até mesmo dos advogados de algumas pessoas que Leitão sugere que sejam indiciadas na sala de reuniões da CPI foi proibida, gerando críticas e questionamentos quanto à transparência do colegiado. De acordo com Leitão, a medida foi adotada para impedir tumultos.

“Os parlamentares da oposição querem um ambiente tumultuado porque, se não votarmos o relatório até o dia 26, quando vence o prazo de funcionamento da CPI, ficaremos sem relatório e sem o indiciamento dos culpados”, disse.

Documento alternativo ao parecer

Já para a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a suspensão da reunião vai retardar ainda mais a análise do relatório do deputado Nilson Leitão. A oposição já apresentou um documento alternativo ao parecer.

“Estamos inscritos para falar e não vamos deixar de fazer o possível para esclarecer à sociedade brasileira o que vem acontecendo na comissão, cujo objetivo é criminalizar aqueles que querem a democratização e o direito constitucional do acesso à terra, que são os povos indígenas, os quilombolas e os assentados da reforma agrária”, argumentou a deputada.

Proibido de entrar na sala onde acontecia a reunião, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, disse que todo o trabalho da comissão foi marcado pela arbitrariedade.

“Uma CPI parcial do início ao fim; criada, comandada e relatada por ruralistas, em defesa dos interesses dos ruralistas. Estamos muito tranquilos diante das questões colocadas contra o conselho e alguns de seus membros. São acusações sem qualquer fundamentação fática e legal; acusações fraudulentas que já foram inclusive arquivadas na CPI do Cimi, criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nossa preocupação é que todo esse discurso de ódio da CPI legitime e incentive a violência e a crueldade contra lideranças indígenas e outras comunidades tradicionais do campo”, finalizou.