CPI da Funai Incra estipula prazo para entrega de documentos
Muitos dos documentos solicitados pela CPI da Funai e Incra desde o começo de dezembro continuam omitidos pelos órgãos que motivaram a criação da comissão.
Os pedidos querem o esclarecimento sobre repasses de recursos e convênios para assentamentos e reservas indígenas através de ONGs suspeitas.
O presidente da comissão, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), reiterou nesta semana o pedido junto aos órgãos, estipulando um prazo de 10 dias.
Segundo ele, em caso de nova negativa, a CPI usará suas prerrogativas legais para pedir a busca e apreensão dos documentos e, se necessária, a condução coercitiva dos responsáveis.
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