Senador leva debate sobre conflito de Antônio João-MS para o Congresso
Em sessão do Plenário do Senado nesta segunda-feira (31), o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) provocou um debate sobre o conflito envolvendo indígenas e fazendeiros que acontece em Antônio João, distante 333 km de Campo Grande. Os senadores presentes disseram ser a favor da PEC 071/2011.
O senador esteve no fim de semana passado na Capital junto com a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) conversando sobre a questão com a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), entidades federais, deputado federais e estaduais.
Durante a audiência, ele comentou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 071/2011, que indeniza a terra dos produtores rurais que tiverem suas propriedades reconhecidas como território indígena, é a única forma de dar uma solução ao conflito.
A PEC altera o artigo 231 da Constituição Federal e determina que a União indenize os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas, tradicionalmente, indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas em boa-fé.
Ele disse que está sendo atacado por indigenistas por ter organizado a invasão de fazendeiros contra indígenas que estavam acampados em propriedades de Antonio João no sábado (29), “como se eu tivesse planejado isso. Nunca fiz e nunca vou pregar violência”, explicou ele. O senador afirmou que não é a favor dos fazendeiros, mas que eles não podem “sair de suas propriedades com uma mão na frente e outra atrás”.
Moka, que esteve em reunião com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) e com a deputada federal Tereza Cristina (PSB) na sexta-feira (28), onde não conseguiu falar sobre a PEC 071, se mostrou indignado com a confusão e diz que “sempre foi um parlamentar conciliador”.
Durante o plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) comentou que acompanha há anos as discussões sobre o conflito e que também “não tem um lado”. Ela julga o Governo Federal o culpado pelo conflito, que “há, pelo menos, 20 anos está pra ser resolvido”.
O senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), também abomina a violência e entende que o conflito precisa ser resolvido logo. “O governo não pode, simplesmente, fechar os olhos para as coisas erradas que existem Brasil”, reforçou.
O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) ressaltou que vê o senador Moka como um “pacificador” desse conflito. “É necessário adotar providências que respeitem os direitos indígenas. Cabe ao governo federal dar a solução para esse problema conflituoso”, afirmou ele.
2 comentários
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Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
O titulo da matéria devia ser o seguinte: "senador leva o teatrinho para o congresso"... Lula e Dilma enchem a boca para falar de democracia, mas vejam bem, num País onde os criminosos podem nomear quem os julgará, o nome correto é tirania. O PT encheu as instituições de bandidos e agora o cidadão de bem está indefeso. MPF, PGR, STF, TSE, TCU, tornaram-se o antro que garante a impunidade dos criminosos.
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
quanto ladainha! falar em direito de terrorista/invasor é como falar em direito do estuprador em estuprar, do sequestrador sequestrar e do assaltante assaltar!
Legitima defesa não é "violência" gratuita, violência gratuita é o que praticam índios e os "MST's"... prefeito PTralha diga-se de passagem http://www.eleicoes2012.info/selso-lozano/Sr. Guilherme , o que estes Senadores estão falando , votar Primeiro a PEC71 Que define a Indenização das Terras , e Eles vão tirar dinheiro de onde para indenizar, se o Governo do PT está Quebrado , estes Deveriam votar Primeiro a PEC 215 , que tira da FUNAI , está Ganancia por acabar com o Agronegócio . Se o Brasil está quebrado imagina se a FUNAI conseguir fazer o que ela quer . Onde os Deputados Senadores , Prefeitos e Vereadores vão arrumar dinheiro para a vida Boa .
São todos ENROLÕES...por isto produtores rurais!!!! continuemos sendo inocentes...bobos...e votando nestes pelegos e enrolões...e continuaremos vendo quem trabalha sem ninguém a defende-los...não votemos mais neste tipo de mokas da vida,,,tebets da vida..eles não tem partido de quem os elegeu...temos que votar melhor...
Senhor Edmilson, é disso mesmo que estou falando, é um absurdo comprar terra para os indios com o nosso dinheiro, dinheiro dos impostos pagos pelos "brancos"...
Não tem cabimento, isso é premiar o terrorismo que essa corja de "sem terras" faz, sejam eles da Funai, do Cimi ou da Cut!
isso estimula o crime, a invasão e o terrorismo! O que tem que ser votado primeiro é o projeto que tipifica o terrorismo no Brasil e que justamente o MST e seus afins (indios) não querem! Depois a PEC 215 e juntamente com o projeto de lei do Bolsonaro que garante o direito de força letal para proteger o patriominio e a vida!
Indio quer terra? que compre de quem quiser vender e com dinheiro deles! Não do contribuinte! Ou os esquerdistas que doem dinheiro para essa causa terrorista!
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Tv Câmara
Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Bolsonaro: a alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7104/14, apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que considera legítima defesa a agressão praticada contra quem invadir uma residência. "Com isso, iremos proporcionar mecanismo inibitório da criminalidade, deixando claro que quem adentrar em ambiente domiciliar, urbano ou rural, sem consentimento poderá ser morto por quem legitimamente o habita", explica Bolsonaro.
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) inclui três condições em que atos não são considerados crimes: o estado de necessidade, quando a pessoa comete o que seria um crime para salvar alguém de um perigo imediato; a legítima defesa, quando a pessoa defende sua própria vida; ou o estrito cumprimento de dever legal, que são ações de agentes públicos, geralmente policiais.
Hoje o conceito de legítima defesa não inclui agredir ou matar alguém que invadiu um domicilio, o que acaba caracterizado como "excesso" pela lei. "Ocasionando, em várias oportunidades, transtornos àqueles que legitimamente usaram recursos para sua proteção, dentro de um ambiente domiciliar", argumenta o deputado.
Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/474253-PROJETO-CONSIDERA-LEGITIMA-DEFESA-AGRESSAO-A-INVASOR-DE-DOMICILIO.html