RS: Novas regras facilitam contratação de crédito

A decisão do Bndes de alterar as regras para produtores endividados irá facilitar a contratação de recursos, especialmente por parte dos agricultores prejudicados pelas chuvas no Estado. A mudança, que deve ser efetivada na próxima semana, permitirá a todos os que prorrogaram investimentos a possibilidade de contratar novos recursos, mediante a comprovação de capacidade de pagamento. "É uma medida essencial para todos os que tiveram problemas com as chuvas e que haviam pedido prorrogação em função das perdas com a estiagem do início do ano", explicou o assessor de Política Agrícola da Fetag, Airton Hochscheid.

Pela lei anterior, os agricultores que optassem pela prorrogação só poderiam contratar novos recursos caso tivessem pago os valores devidos anteriormente. Os recursos para investimento são destinados para compra de máquinas, correção dos solos, aquisição de matrizes, entre outros. "No caso de um produtor que contratou recursos em 2005 e os prorrogou, só poderia buscar mais crédito em 2011", disse o especialista. Segundo Hochscheid, a comprovação da capacidade de pagamento será calculada com base na produção estimada, descontado o custo de plantio e as dívidas dos produtores.

O coordenador da Comissão de Crédito Rural da Farsul, Elmar Konrad, diz que a decisão era muito esperada e que deve trazer muitos benefícios para a indústria também. Mesmo com a previsão de liberação de crédito, o dirigente da Farsul alerta sobre a necessidade de cautela, especialmente por parte dos produtores que ainda não tiveram resolvida a questão do endividamento, que se prolonga por anos. Konrad destaca ainda que, mesmo frente a uma super safra de soja e milho, os preços desses produtos têm se mantido baixos, impossibilitando os agricultores de se capitalizarem.

Outra medida que movimentou o setor diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a contribuição obrigatória do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), ao julgar o recurso do frigorífico Mataboi. A assessora jurídica da Fetag, Elaine Terezinha Dillemburg, destaca que a decisão é benéfica, pois desonera o pagamento de 2,3%, que eram recolhidos sobre o volume de produtos vendidos. "Não se trata de uma ação direta de inconstitucionalidade, que se aplicaria para todos. Nesse caso, o único beneficiado é o frigorífico e outros interessados que decidam entrar com processo judicial." A decisão do STF se deve ao fato de a cobrança ser considerada bitributária, uma vez que já incidem PIS e Cofins sobre os produtos. O assessor técnico e econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Flávio Turra, destacou ainda que a suspensão da contribuição, mesmo tendo um efeito positivo sobre os custos de produção do agronegócio, traz preocupação no que diz respeito à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários do agricultor. "O risco é de que o produtor perca o vínculo junto à previdência e o direito à cobertura. Para efeito da seguridade social, é um perigo", diz.

Turra afirma ainda que a eventual economia com o não pagamento da alíquota de 2,3% sobre a receita bruta não seria totalmente incorporada pelo produtor. "Esse ganho vai acabar sendo repartido. Uma parte vai ser incorporada pelo mercado, via preços mais baixos, e a outra fica com o produtor. Como o produtor é o elo mais fraco, ele tende a ficar com a fatia mais magra", explica.