STF rejeita pedidos da defesa de Bolsonaro e vai decidir na quarta se torna ex-presidente réu por tentiva de golpe

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira todos os pedidos preliminares apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro durante julgamento para decidir se tornará o ex-presidente réu pela acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, e deixou a decisão final para o dia seguinte, com ampla expectativa de resultado negativo para o ex-mandatário.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo avaliada pela Primeira Turma do STF, que já condenou dezenas de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília em protesto contra o resultado da eleição do ano anterior.

Nessa fase processual, o STF examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação traz elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

A expectativa, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, é que o julgamento termine com os cinco votos da turma favoráveis à aceitação da denúncia contra Bolsonaro. Formam o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Em uma iniciativa incomum em comparação a grandes casos anteriores analisados pelo Supremo, Bolsonaro decidiu acompanhar pessoalmente o julgamento no plenário. O ex-presidente sentou-se na primeira fila da plateia ao lado dos seus dois principais advogados, Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno.

"Estou bem. Sempre espero a justiça. Nada se fundamenta nas acusações feitas de forma parcial pela Polícia Federal", disse Bolsonaro após desembarcar em Brasília nesta manhã para comparecer ao julgamento.

O ex-presidente permaneceu em silêncio durante boa parte do tempo, fazendo comentários ocasionais com os advogados. Ele usou a rede social X durante a sessão para repostar um vídeo criticando o ministro Dino. Ao final da sessão, saiu sem responder a perguntas dos jornalistas que estavam no local.

No entorno de Bolsonaro, a avaliação foi de que a defesa feita por Villardi foi "brilhante" e demonstrou que não havia envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado.

No entanto, todas as questões levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete acusados nesse processo foram rejeitadas.

Foram apresentadas mais de uma dezena de questões preliminares, entre elas um pedido de nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; a suspeição dos ministros Moraes, Dino e Zanin, e questionamentos sobre o STF e a Primeira Turma como foros adequados para o julgamento.

Também foram questionados o fato de a denúncia ser conjunta para os oito acusados, questões sobre uma alegada dificuldade de acesso aos autos e aos documentos da denúncia, e uma acusação de "pesca probatória" -- em que os investigadores buscam evidências de um crime indefinido, sem um alvo específico.

Uma das questões centrais das preliminares foi o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, cuja colaboração embasou boa parte das investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa dos acusados alega que houve coação de Cid para fazer a delação.

"O próprio advogado Cezar Bittencourt disse expressamente que o colaborador cumpriu com seu dever, cumpriu com sua missão, tinha conhecimento dos fatos por ser auxiliar do presidente da República", disse Moraes ao rejeitar o pedido de anulação, citando o advogado de Cid.

OPERAÇÃO "ATERRADORA"

O julgamento começou com a leitura do relatório por Moraes, seguida pela sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em sua fala, o chefe do Ministério Público Federal disse que a acusação criminal cumpre os requisitos para que Bolsonaro e os outros denunciados se tornem réus. Ele fez um relato detalhado dos fatos que culminaram na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, destacando o plano para matar autoridades e manter o ex-presidente na chefia do Poder Executivo.

"As investigações revelaram a aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal", disse.

Vilardi, advogado de Bolsonaro, defendeu a rejeição completa da denúncia contra o ex-presidente alegando que nem a Polícia Federal nem a delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontariam a participação do ex-presidente nos atos antidemocráticos.

"A denúncia é um quebra-cabeça que foi exposto à defesa", criticou ele, acusando Cid de mentir na colaboração e dizendo que as apurações tentaram posteriormente se encaixar aos fatos investigados pela PF.

"Não é possível que se queira dizer que é compatível com a tentativa de golpe, com uso militar, quando ele autoriza a transmissão do cargo no começo de dezembro", afirmou.

CINCO CRIMES

Além de Bolsonaro e Cid, estão sendo analisadas também denúncias contra o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para Lula.

O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

Se aceita a denúncia, a expectativa no STF, segundo uma das fontes, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro.

Após o Supremo marcar a data do julgamento desta semana, Bolsonaro criticou o que considerou um ritmo acelerado para tratar das acusações de que é alvo, lembrando que a Justiça brasileira é conhecida por sua morosidade. O ex-presidente nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.

Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão. Se for rejeitada a denúncia, a acusação será arquivada.

Além da denúncia de golpe de Estado e de outros processos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito; Reportagem adicional de Luciana Magalhães, em São Paulo)